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No ES, ministro da Justiça defende decretos de Bolsonaro por mais armas

Questionado, André Mendonça não respondeu sobre os riscos da medida, como a possibilidade de aumentar a circulação de armas entre criminosos

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 19/02/2021 às 21h42
Arma; munição; violência; segurança pública
Entre as mudanças estabelecidas por decreto, aumentou de quatro para seis o número de armas de fogo que cada cidadão autorizado pode ter . Crédito: Aleksandar Little Wolf/Freepik

Uma semana após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter assinado quatro decretos que flexibilizaram o acesso e o uso de armas no país, além de reduzir o rastreio de munições, o ministro da Justiça, André Mendonça, defendeu a medida, justificando-a como uma das "bandeiras" do presidente.

Em visita ao Espírito Santo, o ministro se esquivou ao ser questionado sobre o risco de mais armas caírem nas mãos de criminosos, como já ocorre com armas inicialmente legalizadas em circulação, ou de representarem risco a policiais, que podem abordar um número maior de pessoas armadas.

Entre as mudanças estabelecidas, houve o aumento de quatro para seis no número de armas de fogo que cada cidadão autorizado pode ter e, ao mesmo tempo, a retirada de vários produtos que eram controlados pelo Exército da lista de rastreados.

Mendonça destacou que ficou claro que a posição do governo federal é diferente da do governo Casagrande.

"Nesse ponto específico, eu conversei com o governador do Estado e ele tem uma perspectiva diferente do governo federal. Nós respeitamos a opinião dele e, da nossa parte, o que tenho a dizer é que a proposta política do presidente da República sempre trouxe essa bandeira como algo que ele defendia como concepção de Estado, a necessidade de os cidadãos terem acesso ao armamento", disse.

O ministro citou, como exemplo, que na Constituição dos Estados Unidos, um dos direitos fundamentais do cidadão é ter o seu próprio armamento, para defesa pessoal no âmbito daquele país. 

Nos Estados Unidos, no entanto, ocorre um movimento contrário. O presidente Joe Biden atua para restringir o acesso de americanos a armas, principalmente a armamento pesado, pedindo ao Congresso que exija verificações de antecedentes de todos os compradores, proíba armas de guerra e elimine a imunidade legal para os fabricantes.

CRIME ORGANIZADO

O ministro da Justiça do governo Bolsonaro pontuou, contudo, que apesar da posição divergente sobre a flexibilização de armas entre o presidente e o governo do Espírito Santo, os dois entes têm o mesmo entendimento sobre a necessidade de prevenção e de combate ao crime.

"A soma dos indicadores de violência que temos no Brasil é fruto do crime organizado. Se nós tivermos melhor atuação conjunta na área do crime organizado, nós certamente teremos redução da criminalidade violenta no país. Eu diria que cairia 50%. A soma dos nossos esforços, das políticas de segurança pública, no combate ao crime organizado e aquilo que é fruto da atuação direta da atividade ilícita, nos trará melhores resultados", afirmou Mendonça.

Especialistas e policiais, no entanto, alertam para o risco de que as facilidades que os decretos de Bolsonaro proporcionam, como a redução do controle feito pelo Exército, inclusive sobre máquinas que fabricam munições, possam contribuir, justamente, com o crime organizado.

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