Multa por dirigir com apenas uma das mãos? "Viral" também já ocorreu com capixaba

Ser multado por segurar o volante do carro apenas uma mão também já ocorreu com um capixaba. A situação, que viralizou nesta quinta-feira (13), após um o paulista Flávio Garage reclamar sobre o assunto em uma rede social, já "vitimou" o personal trainer Nicolas Beltrame, em Manguinhos, na Serra, quando ele chegava no trabalho. No dia 8 de janeiro de 2023, às 10h08, ele recebeu a notificação de infração 7358, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e levou um susto.

Além de quatro pontos na carteira de habilitação, ele teve de pagar o valor de R$ 130,16. A legislação “proíbe o motorista de dirigir com apenas uma das mãos, exceto em situações específicas permitidas pela legislação (passar a marcha e acionar equipamentos do carro)”. Nicolas contou entender as regras, mas disse que deve ter sido pego em um momento muito breve.

“Eu não bebo. Então eu estou raramente com alguma coisa na mão. Provavelmente devia estar com a mão no volante e a outra mexendo em algo de forma bem rápida”, explicou Beltrame.

Após ver no noticiário sobre a mesma situação que ele viveu há dois anos, a sensação foi de frustração. O sentimento, assim como o homem que publicou revoltado sobre o caso, é por avaliar ser algo desnecessário.

“Ali em Manguinhos, a maioria dos guardinhas ficam para poder organizar as vagas especiais, controlar aquele trânsito, e faz sentido. Só que aqui na Serra tem muitos lugares ruins de trânsito. Se tivesse um guarda de trânsito ali disposto a fluir o trânsito ia ser ajudar muito”, pontuou o personal. 

Na época, ele preferiu não recorrer, já que seria burocrático e demandaria muito tempo.

Um consultor automotivo e influenciador digital viralizou nas redes ao compartilhar a indignação após ser multado por dirigir com apenas uma das mãos na Marginal Tietê, em São Paulo, gerando debates sobre a regra prevista no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Flavio Cuter, mais conhecido como Flavio Garage, viralizou ao expor a multa no X (antigo Twitter). No post, ele publicou um print da notificação de infração e escreveu: "Meu amigo. O Estado é um câncer. O Detran é um demônio. Eu nunca vi alguém tomar uma multa por isso em toda minha vida".

O post teve mais de 87 mil curtidas e 5.000 compartilhamentos. Nos mais de 3.000 comentários, internautas se dividiram entre apoiar a indignação do influencer e criticar o desconhecimento das leis de trânsito. Alguns afirmam nunca terem visto essa regra ser aplicada, enquanto outros apontam que a proibição está prevista no CTB.

A infração não está entre as mais aplicadas, segundo especialistas. O advogado especialista em direito do trânsito Marcos Dias explica que essa multa não é comum e raramente fiscalizada com rigor. "É uma norma prevista no CTB, mas poucos motoristas sabem da sua existência. Muitas vezes, eles só descobrem quando são autuados", diz.

A legislação prevê exceções para dirigir com uma mão, mas com restrições. O artigo 252, inciso V, do CTB permite essa conduta apenas para fazer sinais regulamentares de braço, mudar a marcha do veículo ou acionar equipamentos do carro, como limpador de para-brisa ou faróis. Fora dessas exceções, dirigir com apenas uma das mãos é passível de multa média, com perda de quatro pontos na CNH.

O registro da infração não exige provas fotográficas ou em vídeo. A multa pode ser aplicada apenas com a observação do agente de trânsito, sem necessidade de imagens. Isso gera questionamentos sobre a subjetividade da fiscalização.

O uso do celular ao volante é punido com ainda mais rigor. O CTB diferencia as infrações relacionadas ao celular conforme o risco à segurança no trânsito. Segurar ou manusear o celular enquanto dirige é uma infração gravíssima. Essa conduta rende multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH. Desde 2021, com a atualização do Código de Trânsito, qualquer uso do celular que envolva segurar o aparelho é passível dessa punição. Isso inclui digitar mensagens, rolar a tela e até mesmo atender chamadas segurando o telefone.

Usar fones de ouvido conectados ao celular ou a outro aparelho de som é uma infração média. A penalidade para essa conduta é multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. O uso de fones pode reduzir a percepção auditiva do motorista, diminuindo sua capacidade de reação a buzinas, sirenes e outros sons importantes no trânsito.

A punição mais severa para quem segura o celular se justifica pelo alto risco de distração. Segundo estudos, tirar os olhos da via por apenas dois segundos pode ser o suficiente para um acidente grave. O advogado explica que "o celular ao volante causa um nível de distração comparável ao de dirigir sob efeito de álcool, o que justifica a penalidade mais rigorosa".

Na opinião do advogado, a repercussão do caso mostra como algumas regras do CTB ainda são desconhecidas. "O Brasil tem um trânsito repleto de normas pouco conhecidas e aplicadas sem um critério claro para o condutor", diz. O UOL entrou em contato com o consultor e influencer Flavio Garage e acionou o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) em busca de mais informações, mas até o fechamento desta matéria não houve resposta.