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A menina de 10 anos que engravidou após ter sido estuprada pelo tio teve outros direitos violados. A criança, que viajou para Recife e lá já iniciou o processo para interromper a gravidez, teve informações pessoais reveladas. Nas redes sociais, foi divulgado o nome da menina e o hospital onde ela estava internada para realizar o procedimento. Nesta segunda-feira (17), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo, José Carlos Rizk Filho, manifestou total repúdio às pessoas que não respeitaram o sigilo dessas informações.
"Meu total repúdio à exposição dessa criança, que é a maior vítima disso tudo. E imploro para que respeitem essa dor, essa família. Essas pessoas que assediaram de modo indevido podem, sim, responder por crime. Cabe à família se preservar e se manter em silêncio para se preservar", disse o presidente da OAB em entrevista por vídeo ao Bom Dia ES, da TV Gazeta, na manhã desta segunda-feira.
No domingo (16), manifestantes contra e a favor da interrupção da gravidez estiveram em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, em Recife, para pressionar a equipe médica responsável por fazer o aborto na menina. Além disso, religiosos teriam procurado a família da menina, em São Mateus, para pressionar a avó da menina na tentativa de evitar que a criança fizesse o aborto. O caso será investigado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
"Eu vi esses vídeos, esses áudios. Eu acompanhei essa avó e vi que ela ficou realmente muito abalada com esse assédio. O problema é quando você usa o Estado para uma prática indevida. Não sei se estavam ali envolvidos servidores públicos. Acho sim que pode se responsabilizar essas pessoas, inclusive as pessoas que divulgaram o nome da criança", informou o advogado.
O presidente da OAB no Espírito Santo lembrou que em casos de estupro, a lei permite que o aborto seja feito. "O estupro é o principal crime que envolve esse caso. O criminoso é o estuprador e a vítima é a menina de 10 anos. O Ministério Público e o Poder Judiciário trabalharam bem através do código penal que diz que existem as possibilidades para se executar a interrupção da gravidez em lei. É importante dizer que não é um debate religioso, se isso é certo ou errado. A lei permite", reforçou.
Ainda segundo José Carlos Rizk Filho, embora o aborto seja permitido nesses caso e a Justiça tenha determinado a interrupção da gravidez, o médico não é obrigado a realizar o procedimento. O Hospital Universitário Cassiano Antonio Moraes (Hucam) se recusou a fazer o procedimento. Por isso, a menina teve que viajar para Recife.
"Nós entendemos que o médico tem como se julgar apto ou não. Seja no ato técnico, seja do modo ético. Os médicos que realizaram essa interrupção e aqueles que se negaram a fazer isso, eu não entendo como criminosos nem de um lado, nem de outro. É como obrigar um advogado a fazer uma defesa que ele não se sente bem, o pintor a pintar um quadro que ele não queira. Existe sim uma liberdade médica, salvo se houvesse risco imediato. Certamente os médicos entenderam que essa criança poderia esperar pela viagem, esperar um, dois, três dias para realizar esse ato. Seriam omissos se houvesse risco de vida imediato. Mas não causou prejuízo", avaliou.
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