Justiça determina desocupação de Vila Esperança, em Vila Velha; moradores protestam

Moradores de Vila Esperança, ocupação situada na região dos bairros Jabaeté e Normília da Cunha, na Grande Terra Vermelha, em Vila Velha, devem deixar suas casas até o início da segunda semana de setembro. Uma decisão expedida na quarta-feira (20) pela 6ª Vara Cível do Juízo de Vila Velha determinou a desocupação do terreno de quase 295 mil metros quadrados onde vivem mais de mil pessoas.

➥ A área usada como moradia pelas famílias desde 2017 é de propriedade da Fazenda Moendas Empreendimentos e Participações Ltda., também conhecida como “Fazendinha 13” e, devido à ocupação, é alvo de uma briga judicial desde 2019.

Em abril deste ano, uma decisão de reintegração de posse chegou a ser derrubada liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, agora, a nova decisão da Vara Cível de Vila Velha prevê o uso de força policial, arrombamentos e demolições caso as famílias não deixem os imóveis no prazo estipulado.

Na decisão assinada pelo juiz Manoel Cruz Doval (confira o documento abaixo), é destacado um plano de ação que prevê um auxílio em parcela única de R$ 2,2 mil para 135 famílias identificadas “em situação de desabrigo”. Segundo a prefeitura, o valor será pago pela empresa proprietária do terreno. A companhia também vai oferecer caminhões de mudança (confira nota completa ao fim da matéria).

Foram identificadas 664 famílias, sendo que 135 cumprem os critérios para recebimento do subsídio financeiro com finalidade habitacional, que será pago pela empresa autora da ação, no valor de R$ 2.222,00.

O material ainda mostra que deve ser prestado atendimento às famílias antes da data final para saída voluntária, com suporte das pastas municipais de assistência social, mobilidade e desenvolvimento urbano. Além disso, na reintegração, a ocupação deve contar com serviços de saúde, assistência e segurança.

A ação, porém, não estaria em conformidade com as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal, como destaca Maria Elisa Quadros, advogada que representa as famílias de Vila Esperança. Ela explica que o recente texto expedido pela 6ª Vara de Vila Velha mostra que o plano para a desocupação não é suficiente para garantir a integridade dos moradores.

“Esse valor de R$ 2 mil é por família, não é por pessoa. Até o governo federal se mostrou disposto a liderar, por meio de seus programas de habitação, a destinação de verba para essa desapropriação, mas isso não avançou aqui no Estado”, aponta Maria Elisa.

Em uma manifestação expedida sobre a situação da ocupação, a advogada aponta que a Prefeitura de Vila Velha, nos primeiros anos da ocupação, chegou a realizar estudos prévios sobre as famílias, mas que inconsistências sobre os moradores levaram à produção de um novo levantamento em 2022. Este último estudo, porém, como aponta a advogada, também estaria defasado para embasar as decisões em 2025.

➥ Existem divergências sobre o número real de pessoas que vivem no espaço. Em uma estimativa dos próprios ocupantes, são mais de cinco mil pessoas vivendo no local. Para a Prefeitura de Vila Velha, com base em dados de 2022, são 640 famílias. Já para a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), o assentamento tem 800 famílias. Não existem dados oficiais que comprovem os números.

“O número real de famílias residentes já não corresponde aos dados mais antigos, razão pela qual se impõe a realização de novo levantamento técnico e atualizado”, cita a advogada da ocupação.

Maria Elisa reforça que o plano de desocupação, ainda que destine recursos financeiros, indicação e auxílio para mudança, não assegura moradia digna e pode resultar em inúmeras famílias em situação de rua logo após a saída do terreno.

“Uma solução adequada passaria, necessariamente, pela oferta de abrigos temporários; pela inclusão das famílias em programas habitacionais permanentes ou, ainda, pela utilização de recursos federais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Periferia Viva, que preveem linhas específicas para urbanização de favelas e produção habitacional”, diz a advogada.

A Gazeta procurou pela defesa do proprietário do terreno, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. A Defensoria Pública do Espírito Santo, responsável pelo ajuizamento do impedimento da primeira reintegração de posse — em defesa dos moradores —, também foi procurada, mas não enviou retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

Em conversa com a reportagem na tarde desta sexta-feira (22), a líder comunitária Adriana Paranhos, conhecida como “Baiana”, afirmou que os moradores de Vila Esperança receberam a nova decisão com indignação. Além disso, ela afirma que a comunidade se organiza para protestar em busca da manutenção da moradia.

“O que nosso povo vai fazer é se mobilizar. Vamos às ruas porque não podemos aceitar essa situação. O que acontece é que querem tomar conta de uma área, expulsando as pessoas, mas vamos resistir”, diz Baiana.

Segundo a líder comunitária, os moradores de Vila Esperança estão dispostos a negociar a permanência no terreno, já que “as famílias precisam continuar habitando suas casas e não podem sair de forma abrupta”.

Em abril, após a primeira liminar que derrubou a reintegração de posse do terreno, A Gazeta visitou a comunidade. Na época, muitas famílias chegaram a deixar a ocupação, com medo de conflitos, já que a ação de reintegração previa — como na decisão atual — atuação policial e ação de oficiais de Justiça para cumprimento dos mandados de retomada da área.

Entre os ocupantes que ficaram no terreno estão famílias de diferentes perfis e realidades. No começo de abril, enquanto ainda reorganizavam suas casas pela então iminente necessidade de mudança, os moradores contaram sobre a chegada até a vila, o medo de perder a casa e também sobre as expectativas sobre um possível processo de regularização do que querem reconhecer como bairro.

Por outro lado, em nota enviada à reportagem em abril, a defesa da empresa proprietária do terreno salientou que a área sempre foi privada, sendo alvo de uma invasão desordenada e ilegal.