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Justiça dá 24h para Google, Facebook e Twitter retirarem dados de menina estuprada no ES

O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Espírito Santo. A decisão foi dada pelo juízo de plantão da 5ª Região e estipulou multa de 50 mil em caso de descumprimento

Publicado em 17/08/2020 às 11h21
Atualizado em 17/08/2020 às 14h49
Pacientes reclamam de falta de atendimento no Roberto Silvares e nas unidades de saúde de São Mateus, ES
O caso foi descoberto quando a criança foi atendida no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus. Crédito: Rapahel Verli

Uma decisão da Justiça determinou a retirada do ar, no prazo de 24 horas, de publicações envolvendo dados pessoais sobre o caso da criança de 10 anos que engravidou após ser vítima de estupro em São Mateus, na Região Norte do Estado. O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES).

A decisão foi dada pelo juízo de plantão da 5ª Região na noite deste domingo (16). A liminar é para que o Google Brasil, o Facebook e o Twitter retirem no prazo estipulado informações divulgadas sobre o caso nas plataformas digitais. Segundo a Defensoria, “os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e aos seus familiares”.

Em um trecho da decisão, o magistrado ressaltou que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”. O juiz determinou ainda que seja aplicada multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento da medida.

De acordo com a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do ES, Maria Gabriela Agapito, a decisão se refere a publicações específicas que, na visão do órgão, violaram os direitos da criança envolvida no caso.

Maria Gabriela Agapito

Coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do ES

"Quando a gente entra com uma ação para questionar a retirada de conteúdo, a gente tem que indicar o link dessas publicações e é promovida a retirada. Na ação, a gente ainda pode comunicar outro tipo de material, outras postagens que estejam ainda gerando a violação de direitos dessa criança e ameaçando a integridade física e psicológica dela"

Segundo a coordenadora, uma das publicações é um vídeo divulgado em perfil na rede social que expôs o nome e dados da localização da vítima. “Os vídeos de um perfil bem conhecido que expôs o nome dessa criança, o Estado que ela se encontrava e a localização onde ela estava, gerando comoção e confusão onde ela estava internada”, comentou.

Maria Gabriela reforça que a decisão foi extremamente necessária para evitar ainda mais sofrimento para a criança. “Essa informação demasiada dessa situação trouxe uma violação independentemente nova a essa criança, porque é uma criança de 10 anos vítima de violência sexual. As pessoas, até no debate da questão, tem que tomar cuidado em não repercutir a exposição da agressão e de toda a violência nesse processo, ou seja, tudo que essa menina passou para a gente não revitimizar ela”, ressaltou.

REPERCUSSÃO NACIONAL

O caso envolvendo a menina de 10 anos que, segundo a polícia, era vítima de estupro desde os 6 anos de idade e estava grávida do próprio tio, ganhou repercussão nacional nos últimos dias. A Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que vai ajudar menina e os familiares dela.

Além de Damares, outros famosos como Felipe Neto, Whindersson Nunes e Bruna Marquezine utilizaram as redes sociais para comentar o crime. Whindersson ofereceu ajuda psicológica para a criança e Felipe Neto se propôs a arcar com os custos da educação da menina até o término da faculdade.

SUSPEITO FORAGIDO

O principal suspeito de estuprar e engravidar uma menina de 10 anos, em São Mateus, na Região Norte do Espírito Santo, continua foragido. O homem, que segundo a polícia é tio da vítima, é considerado foragido desde o dia 12 de agosto e pode ser preso a qualquer momento. A criança está no Recife (PE), onde realizou o procedimento de interrupção da gravidez. O nome do suspeito não será divulgado para preservar a identidade da criança.

No último dia 12 de agosto, o juiz da 3ª Vara Criminal de São Mateus, Região Norte do ES, determinou a prisão preventiva do principal suspeito de estuprar e engravidar uma criança de 10 anos.

A reportagem de A Gazeta teve acesso ao mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça. Com a medida, o suspeito passa a ser considerado foragido e pode ser preso a qualquer momento. O processo que apura o caso tramita em segredo de Justiça por envolver menor de idade.

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