Juiz manda soltar servidora suspeita de aplicar golpe em família de paciente em Colatina

A Justiça concedeu liberdade provisória mediante ao pagamento de R$ 6 mil em fiança à técnica de enfermagem Joelma Rodrigues Ferreira, que havia sido presa em flagrante na noite de terça-feira (20), suspeita de cobrar R$ 15 mil por "medicamentos alternativos" para o tratamento de um homem no Hospital Estadual Sílvio Avidos, no Centro de Colatina, no Noroeste do Espírito Santo.

Joelma chegou a ser autuada pela Polícia Civil por estelionato qualificado. A decisão pela soltura é do juiz Maxon Wander Monteiro e foi tomada na audiência de custódia realizada na manhã desta quinta-feira (22). O juiz determinou ainda a suspensão do exercício da profissão de técnica em enfermagem.

O magistrado acrescentou que "nessas condições, não se verifica risco concreto à ordem pública ou à aplicação da lei penal que justifique a adoção da medida extrema da prisão cautelar. Ressalte-se, contudo, que esta é a terceira autuação da investigada pela suposta prática de crime da mesma natureza, o que evidencia a necessidade de uma resposta judicial proporcional e eficaz, ainda que fora do cárcere", disse o juiz Maxon Wander Monteiro, na decisão pela soltura da técnica de enfermagem.

Além da imposição do pagamento de fiança de R$ 6 mil como condição para a liberdade, o juiz estabeleceu algumas medidas cautelares diversas da prisão contra Joelma, a saber:

• Proibição de ingresso ou permanência em hospitais, clínicas ou quaisquer estabelecimentos de saúde públicos, privados ou filantrópicos;
  
• Suspensão do exercício da profissão de técnica em enfermagem enquanto perdurar a instrução criminal;

A concessão de liberdade à técnica de enfermagem Joelma Rodrigues Ferreira teve anuência da promotora de Justiça Mariana Ferreira Ottoni, conforme consta no Termo de Audiência de Custódia obtido por A Gazeta. O Ministério Público pediu a liberdade provisória de Joelma, mediante o pagamento de fiança de R$ 6 mil, com a imposição de medidas cautelares. Foi a partir do pedido do MPES que o juiz decidiu.

O advogado Alexandre Fabres Kieper pediu o relaxamento da prisão, "alegando a descaracterização do flagrante em razão do lapso temporal entre os fatos e a efetivação da prisão. Subsidiariamente, pleiteou a concessão de liberdade provisória mediante fiança. Informou, ainda, que a irmã da autuada teria restituído à suposta vítima a quantia de R$ 6.000,00, correspondente ao prejuízo alegado", diz o documento.

• Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Militar, a corporação foi acionada pelo hospital e, no local, um homem em cargo de chefia declarou que chegou ao seu conhecimento que estaria ocorrendo cobrança indevida de medicamentos alternativos no valor de R$ 15 mil para o tratamento de um homem. A denúncia foi feita ao hospital pela esposa do paciente, que está internado após uma cirurgia no fêmur. A autora das cobranças indicada na denúncia é Joelma Rodrigues Ferreira, que atuava como técnica em enfermagem na unidade.
  
• A mulher contou à Polícia Militar que pagou R$ 600 em espécie à Joelma no dia 15 de maio. Disse ainda que informou a Joelma que retornaria à sua cidade de origem, em Minas Gerais, para arrecadar mais dinheiro e voltaria na segunda-feira seguinte (19).
  
• A esposa do paciente relatou que Joelma fez várias ligações cobrando o restante do valor acordado, sendo arrecadados com a família R$ 5.500, que foram enviados para a técnica por transferência via Pix. Com a presença da polícia nesta terça-feira (20) no hospital, Joelma teria se comprometido a devolver o valor que recebeu até esta quarta-feira (21), alegando que já não teria mais o valor em conta e que pegaria emprestado com amigos. Ela foi detida e encaminhada à Delegacia Regional de Colatina.
  
• Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou que, "ao tomar conhecimento de uma prática ilegal envolvendo uma colaboradora, (o hospital) comunicou imediatamente a Polícia Militar e o Ministério Público, que compareceram à unidade".
  
• "A profissional foi presa em flagrante e os trâmites para sua demissão já foram iniciados, uma vez que possui vínculo celetista", disse a Sesa, por nota. 
  
• A Sesa reforçou que a prática fere a gratuidade garantida pelo Sistema Único de Saúde (SUS): "A instituição reforça que presta atendimento 100% gratuito, sem qualquer tipo de cobrança, e que nunca havia recebido denúncia semelhante. A Fundação iNOVA Capixaba, responsável pela gestão do hospital, está adotando os encaminhamentos cabíveis, inclusive o envio do caso ao Conselho Regional de Enfermagem".
  

O advogado da suspeita, Alexandre Fabres Kiepe, informou que "a audiência de custódia foi devidamente realizada, ocasião em que foi arbitrada fiança em favor da custodiada. Aguardamos, neste momento, a expedição do alvará de soltura", disse. O advogado acrescentou que "quanto ao mérito da acusação, a defesa se manifestará no momento processual oportuno, respeitando o devido processo legal e os direitos da investigada".