Governo faz mudanças em órgão que investiga crime organizado no ES

O secretário de Estado da Segurança Pública, Alexandre Ramalho, promoveu mudanças no órgão que investiga o crime organizado e a corrupção do Estado. A estrutura deixa de estar vinculada diretamente à secretaria, e passa a fazer parte dos quadros da Polícia Civil, subordinado à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). 

Criado em 2003, o Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) era vinculado à Sesp e atuava mediante autorização do secretário ou do subsecretário de Inteligência da pasta na investigação de crimes complexos. 

Esta era uma estrutura, segundo Ramalho, criada em um momento vivido pelo Estado diferente do atual. “Era um apêndice operacional ligado a um órgão estratégico”, disse, informando ainda que esta mesma estrutura estava replicada dentro da Polícia Civil, que  já conta com uma Divisão de Combate à Corrupção. 

Com a mudança, o Nuroc fica agora subordinado à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Terá como atribuições apurar infrações penais relacionadas ao crime organizado e combater à lavagem de dinheiro e o enriquecimento ilícito. “Não acabamos com o Nuroc, pegamos a caixinha e transferimos para a Polícia Civil. Houve um fortalecimento da estrutura”, avaliou Ramalho. 

O secretário, sob o argumento de que eram informações estratégicas, não informou quantos funcionários e delegados que atuavam no Nuroc vão permanecer na nova estrutura. 

Nos últimos 17 anos, o Nuroc foi responsável pela realização de diversas operações. Dentre elas a "Derrama", que apurou fraudes com consultoria “de fachada” e contratação sem licitação, realizando cobranças milionárias - e superestimadas - de tributos devidos por grandes empresas às prefeituras de oito municípios. Os desvios, segundo as investigações, foram estimados inicialmente em R$ 33 milhões. 

Houve ainda a "Operação Lídima',  que apurou a formação de organizações criminosas para adulterar combustíveis e fraudar o pagamento de impostos, num esquema milionário.   

Outra foi a Operação Lama cirúrgica, que ainda investiga as fraudes envolvendo o reprocessamento de material cirúrgico de uso único, na área ortopédica, cobrando de planos de saúde como se eles fossem novos. 

As alterações foram publicadas na edição do Diário Oficial desta terça-feira (09). O Decreto nº 4670-R, de 8 de junho de 2020, contempla ainda outras alterações, como transformar o Laboratório de Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) em Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). Ele fica agora subordinado hierarquicamente ao gabinete do Superintendente de Inteligência e Ações Estratégicas (SIAE) da Polícia Civil. 

Com esta modificação, ficou extinto o Núcleo de Combate à Lavagem de Dinheiro e Enriquecimento Ilícito ( NUCLAD).

Outra mudança foi o encerramento do Grupo Integrado de Operação de Segurança Pública (Giosp). Criado no final do ano passado, ele reunia representantes das Polícias Militar, Civil, Rodoviária Federal e Federal, do Corpo de Bombeiros, da Secretaria da Justiça (Sejus), além da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública em um mesmo espaço físico, para troca de informações, em tempo real, sobre a criminalidade organizada no Espírito Santo. Todos retornaram para as suas unidades.