Publicado em 27 de outubro de 2021 às 09:58
Uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) constatou que, nos últimos quatro anos, municípios do Estado realizaram um quantitativo inferior de exames, considerando a população-alvo - mulheres de 50 a 69 anos - para mamografia, exame que pode detectar precocemente o câncer de mama.
A fiscalização também verificou que o tempo de espera entre a solicitação e a realização do exame e também entre a solicitação e a entrega do resultado, que foi superior a 60 dias em mais de 40% das cidades. O prazo foi considerado excessivo em algumas localidades, sendo fatores que podem retardar o diagnóstico precoce do câncer de mama.
O relatório da auditoria, realizado pelo Núcleo de Avaliação e monitoramento de Políticas Públicas de Saúde (NSaúde) já está em análise pelo relator do processo, conselheiro Sérgio Aboudib. A área técnica do TCE-ES sugeriu que sejam feitas recomendações aos municípios onde foram encontrados problemas. Após a deliberação do TCEES, os municípios serão monitorados para verificar se os problemas foram resolvidos.
Um dos pontos da auditoria foi analisar os quantitativos de exames de mamografia de rastreamento realizados entre 2017 e 2021, em mulheres de 50 a 69 anos, que é a população-alvo das políticas de prevenção ao câncer de mama, já que, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), quatro entre cada cinco casos da doença, ocorrem após os 50 anos. A outra análise foi apurar se a realização das mamografias ocorre em tempo superior a 30 dias, a partir da sua solicitação.
Foram feitos levantamentos e pesquisas contemplando todos os 78 municípios do Estado, e após a coleta de dados, foi realizada uma fiscalização de forma presencial em oito municípios, além da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa).
Analisando a proporção de exames realizados nos últimos 4 anos, o tempo de espera entre a solicitação e a realização do exame e também entre a solicitação e a entrega do resultado, foram selecionados aqueles que obtiveram os piores resultados em pelo menos 2 destes 3 critérios avaliados: Atílio Vivácqua, Fundão, Iconha, Jerônimo Monteiro, Mantenópolis, Mimoso do Sul e Muqui. O município de Santa Maria de Jetibá, também foi selecionado, porém, em razão de ter apresentado bons indicadores nos critérios avaliados.
Considerando somente a população-alvo que é dependente do SUS, o Espírito Santo obteve, em 2019, a 2ª maior frequência de mamografias de rastreamento entre os Estados, com 43,04%, tendo sido realizadas 66.077 mamografias em um grupo de 307.027 mulheres capixabas pertencente ao grupo de 50 a 69 anos.
Para 2020, já com a pandemia da Covid-19 em curso, observou-se uma queda expressiva na média nacional no rastreamento de mamografias para o grupo de 50 a 69 anos. No Espírito Santo, caiu de 43,22% para 23,17%, com 36.690 exames realizados. Mesmo com a queda, o Estado alcançou o 3º melhor nível no ranking nacional.
Na análise por município, aqueles que figuraram como últimos colocados no ranking de realização de exames, entre de 2017 a 2021, foram respectivamente Rio Bananal (2,8%), Laranja da Terra (2,3%), Muniz Freire (2,0%), Divino São Lourenço (1,1%) e Água Doce do Norte (0,4%).
Os maiores percentuais foram: Itarana (2017 com 104,9%), Vitória (2018 com 94,9%), Santa Maria de Jetibá (2019, com 83,4%, e 2020, com 57%) e Venda Nova do Imigrante (2021 com 82,7%).
A auditoria apurou que os municípios de Iconha, Mimoso do Sul, Jerônimo Monteiro, Atílio Vivácqua, Muqui, Fundão, e Mantenópolis possuem somente um prestador do serviço para a realização de exames de mamografia previamente pactuados, e em alguns desses municípios, houve a indisponibilidade total da oferta de exames de mamografia por dependerem exclusivamente de um prestador.
Este tipo de situação causa atraso no diagnóstico e, consequentemente, no início do tratamento nos casos em que for detectado o câncer de mama no estágio inicial, dificultando a cura da paciente, ressaltou a área técnica do TCE-ES.
A equipe de fiscalização também procurou investigar se as cotas de mamografia de rastreamento eram adequadas ante a meta de execução de exames no Plano Estadual de Saúde 2020-2023. No entanto, os dados apresentados pelo Estado e pelos municípios se mostraram divergentes.
O relatório técnico frisou que é necessário que o conhecimento sobre a oferta de vagas para a população seja uniforme, sob pena prejudicar o próprio planejamento, pois pode ocorrer uma leitura equivocada sobre a adequação de cotas frente a demanda natural e as filas existentes.
Cabe destacar que foram encontradas filas em alguns municípios. Fundão, por exemplo, confirmou, no último dia 27 de agosto, a existência de uma fila de espera de 176 mulheres. Já Atílio Vivácqua informou uma fila de 48 pessoas.
Uma vez realizado o pedido do exame, é necessário compreender o que está ocorrendo entre o agendamento e a sua realização, bem como se houve o retorno tempestivo da paciente para a atenção básica.
Em relação a essa tempestividade do serviço, o relatório de auditoria mostra que, dos 225.058 exames realizados no Espírito Santo entre 2017 e 2020 (mulheres de 50 a 69 anos), 98.517 demoraram mais de 60 dias entre o pedido de solicitação e a emissão do laudo, ou seja, 43,8%. Neste quesito, o Espírito Santo tem a 4ª pior colocação nacional, entre os Estados.
Os motivos constatados pelo TCE-ES foram a fragilidade no monitoramento e avaliação do tempo de espera da usuária nos municípios, e de falta de institucionalização da Carta de Serviço ao Usuário. Esta “Carta” é um documento, que deve ser divulgado na internet para trazer informações claras e precisas em relação aos serviços prestados.
Sem ela, segundo a equipe de auditoria, a usuária do serviço público ao ser atendida pelo enfermeiro ou médico, conforme entendimento colhido nas entrevistas, não é informada sobre requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acessar o serviço; principais etapas para processamento do serviço; previsão do prazo máximo para a prestação do serviço; locais e formas para se manifestar sobre ele, sem condições de saber com quem reclamar no caso de algum problema ou insatisfação.
Além da falta da Carta de Serviço ao Usuário, verificou-se que fora os eventos alusivos do mês Outubro Rosa, não há evidências de ações contínuas de comunicação nos municípios.
Desta forma, a auditoria concluiu que há a necessidade de uma agenda política com planejamento estratégico e ações concretas urgentes para alterar a realidade atual. Além de reforçar as campanhas, a área técnica do TCE-ES defendeu que é preciso que de fato sejam ofertados os serviços de mamografia de rastreamento em quantidade e tempo adequados para atender a demanda da população capixaba. Diversas recomendações podem ser encaminhadas aos secretários municipais de saúde, após a votação do processo pelo plenário.
O Ministério da Saúde considera como “melhor aposta” a detecção precoce do câncer de mama por meio do rastreamento com exame de mamografia pelo menos a cada dois anos, para a população-alvo, seguido de confirmação diagnóstica para mamografias com resultado anormal e tratamento oportuno de 100% dos casos confirmados de câncer de mama.
Quantidade de mamografias de rastreamento realizadas no público feminino de 50 a 69 anos, no Estado:
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