BR 101 Norte: bancada federal busca alternativas para manter duplicação

A maior parte da bancada federal capixaba - composta por dez deputados federais e três senadores - é contrária a exclusão de cidades da duplicação da BR 101. Na avaliação deles é preciso encontrar outras alternativas para superar o impasse do licenciamento no Trecho Norte que viabilizem a ampliação da rodovia.

“É inaceitável qualquer exclusão de municípios da duplicação da BR 101. Não há justificativa para esta proposta que representa uma falta de respeito com a população, que paga pedágio há quase sete anos, aguarda e precisa de uma obra que aconteça de fato”, destacou o deputado Da Vitória.

Na avaliação do deputado Felipe Rigoni, a melhor alternativa seria a retirada do trecho que corta a Reserva Biológica de Sooretama da duplicação do Trecho Norte. “A melhor solução é não duplicação dos 25 km da área da Reserva de Sooretama”, assinala.

O deputado Helder Salomão observa que há um contrato assinado entre a concessionária e a União, que está em vigência. “É um absurdo excluir trechos que cortam seis municípios. O contrato prevê a duplicação de toda a extensão da rodovia no Estado. O povo já paga pela obra, em pedágios, e cabe aos órgãos do governo encontrar as soluções adequados do ponto vista tecnológico, ambiental, e econômico”, assinala.

Na avaliação do deputado Evair de Melo, a alternativa que pode viabilizar a duplicação do Trecho Norte da BR 101 é o Projeto de Lei do Marco Legal do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004), que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está agora no Senado.

“Ele viabiliza as obras públicas travadas pela burocracia. Fizemos uma emenda ao projeto, que o relator acatou, para viabilizar as obras na faixa de domínio da rodovia. Esta é a solução legal para avançarmos na obra, uma vez que  dispensa o licenciamento nas faixas que não têm impacto ambiental. Sem o marco legal teríamos que conseguir o fracionamento do licenciamento para garantir as obras fora da reserva”, destaca Evair de Melo.

Para Rigoni, o Projeto de Lei do Marco Legal do Licenciamento Ambiental não resolve o licenciamento do Trecho Norte da rodovia, dado que ele só pode ser aplicado a processos em curso. “Teria que ser feito um novo pedido de licenciamento, e mesmo que não demore os atuais sete anos, vai partir do zero. Não adianta”, assinala.

O projeto também enfrenta dificuldades para passar pelo Senado. O senador Fabiano Contarato explica que o marco legal ambiental é um projeto que altera substancialmente a lei de licenciamento ambiental. “Faz isso de forma sorrateira ao minimizar a avaliação de impactos e multiplicar soluções simplistas de eficiência, modernização e celeridade processual, com um apelo sobre sérias questões essenciais à população, como saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica, entre outros”, destaca.

Ele defende um amplo debate, proporcionado, por meio de audiências públicas, para esclarecer o real objeto do projeto de lei. “Para avaliarmos como ele pode, de fato, proporcionar as melhorias que promete de compatibilizar crescimento econômico, investimentos e a necessidade de preservação sustentável do meio ambiente", pondera Contarato.

O deputado federal Ted Conti, presidente da Comissão Externa de Fiscalização da BR 101/ES da Câmara dos Deputados, informou que pretende antecipar uma reunião com o ministro de Infraestrutura, Tarcisio Freitas, para discutir a liberação do licenciamento para a duplicação. “Queremos a participação da Findes, do governo estadual, da ANTT, da nossa bancada, para tentarmos uma ação mais firme para conseguir esta liberação junto ao Ibama”, explicou.

Uma das soluções, na avaliação do parlamentar, seria a de não duplicação de 25 km do trecho que envolve a área de preservação ambiental em Sooretama, com a redução de velocidade no local. A outra solução seria a construção de um contorno, que ampliaria em 40 km extensão da rodovia.

“Estamos empenhados em buscar soluções junto ao governo federal para resolver esse impasse e poder dar continuidade às obras”, acrescentou o deputado Amaro Neto.

Outra que aposta em uma busca de soluções junto ao governo federal é a deputada Soraya Manato. “O governo federal está analisando uma estratégia para resolver essa questão, alinhando com órgãos federais”, destacou.

A proposta da deputada Lauriete é a realização de audiência pública, com a participação do Ministério Público e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Isso precisa ser feito com urgência, em busca de uma solução para atender a todos. A obra é importante, e é necessário avaliar o impacto ambiental, equilibrando desenvolvimento com preservação ambiental, sem prejuízos para as partes. A engenharia pode oferecer todo tipo de solução, por isso defendo o debate com todas partes envolvidas.”

A deputada Norma Ayub também acredita numa solução para o impasse. "A duplicação é uma obra mais que esperada por todos os usuários. Em respeito a todos que transitam pelo nosso Estado, participando inclusive do nosso desenvolvimento, tenho certeza de que vamos conseguir alinhar a conclusão dessa obra com a preservação do meio ambiente.".  

A construção de um contorno à Reserva de Sooretama teria um custo elevado, o que inviabiliza a obra, observa Rigoni. “São mais de 60 quilômetros, o que torna muito caro. O melhor seria excluir o trecho da reserva. E se não for possível, vamos fazer a obra da Serra até a reserva e batalhar por outra forma de realizar a duplicação no trecho da reserva até a Bahia. É melhor que não fazer nada”, pondera.

Outro problema em relação à duplicação, segundo Helder Salomão, é o não cumprimento do cronograma de obras. “O povo paga pedágio para que esta obra tenha celeridade, mas os cronogramas estão furados. É uma rodovia importante para a logística, para a economia, para o turismo do Estado, e precisa ter sua duplicação realizada”.

Obras, acrescenta ele, que não podem atropelar a legislação ambiental. “Não se pode pensar só na economia e desconsiderar a importância das riquezas ambientas e diversidade, fundamentais para o futuro da humanidade”, diz Salomão.

A proposta de suspender a ampliação da rodovia a partir da Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama até a Bahia foi apresentada, em um documento a que a reportagem de A Gazeta teve acesso, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Eco101, concessionária que administra a rodovia.

Tem objetivo de solucionar o impasse do licenciamento ambiental da obra no Trecho Norte, que já foi negado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio). A informação está em um ofício encaminhado pela Agência para a Eco101 no último dia 6 de abril.

Por esta alternativa, ficariam excluídos da duplicação seis municípios dos 25 que são percorridos pela rodovia no Espírito Santo: Sooretama (a reserva, sua área de amortecimento e outros trechos que cortam a cidade), além de Jaguaré, São Mateus, Conceição da Barra, Pinheiros e Pedro Canário. Também seria afetado o município de Mucuri, na Bahia, incluído na reta final do trecho a ser duplicado.

O trecho não ampliado, segundo a proposta, seria substituído por terceira faixa em pontos críticos, de acordo com estudos de tráfego realizados pela concessionária. A decisão sobre o que acontecerá na rodovia aguarda a manifestação do Ibama, prevista para o final de julho.

A reportagem demandou os senadores Marcos Do Val e Rose de Freitas, e o deputado Neucimar Fraga, mas não recebeu suas manifestações sobre assunto. Assim que elas forem enviadas, esta matéria será atualizada.