A duplicação do Trecho Norte da BR 101, que vai da Serra até Pedro Canário, pode ser suspensa a partir do início da Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama. Da reserva até a Bahia, a obra seria excluída e substituída pela construção de terceira faixa nos pontos críticos da rodovia.
Por esta alternativa, ficariam excluídos da duplicação seis municípios dos 25 que são percorridos pela rodovia no Espírito Santo: Sooretama (a reserva, sua área de amortecimento e outros trechos que cortam a cidade), além de Jaguaré, São Mateus, Conceição da Barra, Pinheiros e Pedro Canário. Também seria afetado o município de Mucuri, na Bahia, que foi incluído na reta final da duplicação.
Esta é uma das propostas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apresentada para a Eco101, concessionária que administra a rodovia, com o objetivo de solucionar o impasse do licenciamento ambiental da obra no Trecho Norte, que já foi negado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio).
A informação está em um ofício encaminhado pela Agência para a Eco101 no último dia 6 de abril que a reportagem de A Gazeta teve acesso.
"Cabe à concessionária avaliar a exclusão da duplicação do trecho que compreende a Rebio, sua zona de amortecimento e o restante do segmento sentido Norte, até o término do trecho concedido, mantendo-se terceiras faixas para os pontos críticos de tráfego"
CRIAÇÃO DE TERCEIRA FAIXA
Como solução para a ausência de duplicação nos trechos a partir da Rebio de Sooretama, é sugerida a instalação de terceira faixa nos pontos mais críticos da rodovia. Sugestão pautada, informa a ANTT, em estudos de tráfego realizados pela concessionária que apontam não haver necessidade de duplicação no trecho que vai da reserva até Pedro Canário.
“De toda forma, à luz das tratativas até o presente momento, por meio de reuniões realizadas entre o Ibama, a ANTT e a concessionária, os elementos fáticos apresentados indicam pela desnecessidade de duplicação do trecho rodoviário a partir da reserva de Sooretama, visto que o estudo de tráfego apresentado pela própria concessionária indica não haver demanda que jusfique tal investimento”, diz o texto do ofício da agência.
OUTRA PROPOSTA DA ANTT
A outra proposta da ANTT, presente no documento, é para que seja eliminado da duplicação apenas o trecho da Rebio de Sooretama e sua zona de amortecimento, cerca de 25 quilômetros. A obra poderia assim ser realizada no restante da rodovia - antes e após a reserva.
Segundo o documento, esta deverá ser a primeira alternativa a ser considerada pela concessionária. “Do que se tem apresentado em reuniões e troca de documentos, a solução mais indicada, na visão desta Superintendência, é a propositura de exclusão da duplicação no trecho que compreende a Rebio e sua zona de amortecimento, mantendo-se a duplicação nos demais segmentos do Trecho Norte”, diz o texto.
Esta alternativa não será adotada, segundo destacado ainda no documento, se não for aceita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Neste caso, é sugerido que a proposta a ser avaliada pela Eco101 seria a exclusão da duplicação a partir da reserva.
IMPASSE NO LICENCIAMENTO
O processo de licenciamento do Trecho Norte da BR 101 teve início em 2014 e o impasse surgiu por conta da Reserva Biológica (Rebio) de Sooretama, cuja autorização para a obra foi negada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), uma negativa que voltou a ser confirmada em abril do ano passado.
No ofício encaminhado pela ANTT à Eco101, é informado que a duplicação do trecho da Rebio será retirada do contrato. “Havendo já manifestação formal do ICMBio contrária à duplicação da rodovia na Rebio de Sooretama e sua zona de amortecimento, não há viabilidade técnica e jurídica para que a duplicação ali ocorra no atual cenário regulatório, de modo que esta Agência adotará as providências no momento oportuno para adequação do contrato a esta limitação ambiental”, diz o texto.
O argumento do ICMBio é de que se trata de uma reserva de proteção integral e a lei não permite a redução de parte da área, até mesmo para a duplicação.
DECISÃO FINAL SOBRE O LICENCIAMENTO
Está sendo aguardada a manifestação do Ibama sobre o licenciamento, com informações sobre o que será autorizado fazer no Trecho Norte da rodovia. Por nota, o instituto informou que a concessionária apresentou, no dia 30 de abril, as complementações e esclarecimentos que haviam sido solicitados após análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) do empreendimento.
“Agora o Ibama procederá a análise dessas complementações e esclarecimentos para avaliar a viabilidade do empreendimento. A conclusão da análise está prevista para meados de julho de 2021”, informa a nota.
No ofício da ANTT, é destacado a necessidade de se aguardar a manifestação do Ibama. “Nesse contexto, as limitações impostas pelos órgãos ambientais certamente serão acolhidas por esta Agência na gestão do contrato de concessão”, diz o documento.
É destacado ainda que a decisão final sobre o assunto ficará a cargo da diretoria colegiada da ANTT. “A autoridade competente para analisar e promover alterações contratuais, a partir da apresentação pela concessionária de todos os elementos necessários para a tomada de decisão por parte desta Agência, é a Diretoria Colegiada, órgão máximo desta Agência. Seja para exclusão da duplicação do trecho em questão, seja pela previsão de contorno alternativo, a gestão do contrato de concessão será objeto de deliberação do Colegiado, observado o devido processo regulatório”, diz o texto.
CONTRATO E PEDÁGIO
O contrato de duplicação da BR 101 foi assinado com a concessionária Eco101 em 2013. No ano seguinte, o pedágio começou a ser cobrado nas sete praças, localizadas em Pedro Canário, São Mateus, Aracruz, Serra, Guarapari, Itapemirim e Mimoso do Sul.
A obra envolve 475,9 quilômetros da BR-101, que vai do trevo de acesso à cidade de Mucuri, no Sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro. A área concedida corta 25 municípios do Espírito Santo, onde está a maior parte da concessão: 458,4 quilômetros em solo capixaba. Os outros 17,5 quilômetros estão dentro dos limites do estado da Bahia.
ECO101 AGUARDA IBAMA
Por nota, a Eco101 informa que no em setembro de 2020 o Ibama solicitou da concessionária complementação dos estudos ambientais referente aos contornos de Ibiraçu, Fundão e Linhares, além de novas alternativas para a Rebio Sooretama e sua zona de amortecimento. Obras, segundo a empresa, não previstas no contrato original.
“A empresa desenvolveu este trabalho atendendo o indicado pela ANTT quanto à variante da Rebio (não duplicar no trecho da Reserva de Sooretama e da Zona de Amortecimento, retomando-a logo após) e, em conformidade aos prazos junto ao órgão ambiental tendo protocolado as complementações por ele solicitadas”, informa.
Destaca ainda que a evolução do processo e a realização dos estudos foram acompanhados por meio de reuniões recorrentes com a participação da ANTT e o Ibama. “No momento a Concessionária aguarda manifestação conclusiva por parte do órgão ambiental, determinando ou não a viabilidade ambiental de todo o empreendimento”, informa nota da Eco101.
O QUE DIZ A ANTT
Procurada pela reportagem, a ANTT afirmou, por nota, que foi realizado estudo de tráfego pela concessionária e o mesmo indicou a possibilidade de implantação de 3ª faixa em trechos críticos do segmento norte da rodovia.
"Todavia, essa proposta não foi apresentada ao Ibama, uma vez que encontra-se em avaliação junto ao Ibama as alternativas locacionais de contornos à Rebio e a alternativa de não duplicação do trecho da Rebio e sua ZA, mantendo-se os demais trechos duplicados", diz a nota. No momento, a ANTT aguarda a manifestação do Ibama.
Atualização
01/06/2021 - 8:25
A reportagem foi atualizada após manifestação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
