A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei de autoria do governo do Estado que aumenta o prazo para famílias atingidas pelas chuvas no início deste ano se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico), para receber os pagamentos do Cartão Reconstrução ES. A proposta estende, se sancionada pelo governador, até o dia 31 de julho a data limite para que os atingidos se cadastrem e solicitem o benefício.
O Cartão Reconstrução foi criado pelo Estado em janeiro, permitindo que famílias de baixa renda que tiveram prejuízos com a chuva contem com um auxílio de R$ 3 mil para a compra de móveis, eletrodomésticos e material de construção. Na prática, a proposta dá mais 30 dias para os que se encaixam nos critérios para recebimento do benefício se cadastrem no CadÚnico. A lei em vigor prevê que a seleção dos beneficiados seja feita pelos municípios até 1º de julho.
De acordo com o governo, a medida tem o objetivo de compensar o período em que muitos municípios suspenderam ou reduziram o atendimento do Cadastro Único a partir do final do mês de março, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), o governador Renato Casagrande (PSB) ressalta que as coordenações municipais aumentaram o número de atendimentos neste período, devido ao auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, o que ampliou a demanda na área de Assistência Social.
"Somado a esse contexto, a prorrogação é necessária para compensar a redução do atendimento devido à instabilidade do sistema de Cadastro Único, desde o dia 13 de abril", escreveu o governador.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue agora para sanção do governador.
