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Proposta do ES de premiar cidades com educação de qualidade é bem-vinda

Projeto de lei que inclui o desempenho em índices educacionais das escolas municipais entre os critérios de distribuição do ICMS serve de estímulo para que prefeitos equacionem a gestão da rede de ensino

Publicado em 14/12/2020 às 05h00
sala de aula
Educação de qualidade é pilar do desenvolvimento. Crédito: Freepik

Espírito Santo avança na bem-vinda proposta de incluir o desempenho em índices educacionais das escolas municipais entre os critérios de distribuição do ICMS. Mais importante do que o apoio financeiro às cidades, o dispositivo serve de estímulo para que prefeitos equacionem a gestão da rede de ensino, a verdadeira vilã por trás da baixa qualidade da educação brasileira, que por sua vez é a mais grave ameaça ao desenvolvimento do Brasil.

A ideia foi apresentada em primeira mão pelo governador Renato Casagrande (PSB) no podcast Papo de Colunista, de A Gazeta, ainda no ano passado, e confirmada pelo chefe do Executivo estadual no último dia 7, durante prestação de contas na Assembleia Legislativa. O governo finaliza detalhes do projeto de lei, como a criação de coeficientes para avaliar o nível de aprendizagem dos alunos. Após aprovação pela Assembleia, passaria a valer em 2022.

Hoje, os 25% do montante arrecadado com ICMS pelo Espírito Santo que são distribuídos aos municípios já seguem uma série de fatores para a partilha, como território, número de propriedades rurais e produção agropecuária. Com a mudança proposta pelo governo, os índices de qualidade nas áreas de Educação e Saúde seriam adicionados ao rateio.

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Na prática, vão receber uma fatia maior do bolo do ICMS as cidades que apresentarem avanços no Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes), elaborado pela Sedu. O objetivo é que a nova forma de distribuição dos recursos, que têm peso considerável no orçamento das cidades, sirva de indutora de melhorias, ao inverter a lógica da gestão.

A mudança vem na esteira do Fundeb, que prevê que os Estados aprovem legislação sobre o tema, no prazo de dois anos a partir de sua promulgação. O modelo já é seguido por diversos municípios brasileiros, com bons resultados. Instituído no Ceará em 2007, o mecanismo mostrou-se bem-sucedido, com aumento de seis pontos na proficiência média dos alunos da rede de ensino fundamental no Saeb. A lei não aumentou os recursos, apenas aprimorou sua alocação pelos gestores.

Há consenso de que a qualidade da educação no Brasil é precária, mas as causas para o atraso dividem opiniões. Algumas análises apontam que o maior gargalo estaria na falta de investimentos, uma vez que o gasto por aluno é menos da metade da média da OCDE, e o país mantém-se entre os 20% piores no ranking do Pisa. Estudos e experiências, no entanto, apontam que não há relação direta entre aporte financeiro e bom desempenho. O problema é que gasta-se mal, já que o Brasil também investe mais por aluno do que outros países de perfis similares, como Chile e México, que têm melhores resultados no indicador internacional.

A mesma desproporção pode ser observada no Espírito Santo, o que prova que mais injeção de verba não é panaceia. Atílio Vivacqua desembolsou R$ 13.029,82 por aluno, o maior valor entre as cidades capixabas, mas a cifra vultosa não teve impacto no Ideb. O município ficou na 57ª e na 71ª colocações, respectivamente, nos anos finais e iniciais do fundamental. Diagnóstico do TCE-ES, com base no cruzamento do resultado do Ideb 2019 do ensino fundamental com os gastos por aluno no mesmo ano, apontou que apenas duas das dez cidades com valores mais altos per capita conseguiram alcançar posição equivalente no índice: Laranja da Terra e São Roque do Canaã.

Qualquer inovação que busque elevar a performance brasileira nos indicadores educacionais precisa ser bem acolhida, dado o poder catalisador da escola, que reverbera em cidadania, inclusão social, inserção no mercado de trabalho e, por consequência, no desenvolvimento do país. O redesenho na repartição do ICMS é uma dessas inovações. Se hoje prefeitos esperam mais verbas para depois implementarem melhorias, agora terão que aprimorar a entrega dos serviços para ter acesso a mais dinheiro. A saída é uma só: eficiência nos gastos. Vem ao encontro dos desafios dos novos tempos, em que a pandemia do novo coronavírus impõe racionalidade e estratégia.

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