Em julho de 2022, a Operação Decanter, deflagrada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), desarticulou uma organização suspeita de fraude fiscal milionária no comércio de vinho no Espírito Santo. Quase dois anos depois, um grupo de 19 pessoas foi denunciado por participação nesse esquema, incluindo um ex-secretário da Fazenda e um delegado.
Os prejuízos aos cofres estaduais com a sonegação, de acordo com a Sefaz, pode passar dos R$ 300 milhões.
Acontece que, dez anos atrás, uma outra operação, a Sanguinello, já havia encontrado um esquema de fraude tributária na compra e venda de vinho no Estado. Como mostrado pela coluna de Abdo Filho à época da Operação Decanter, havia conexões entre os esquemas, do modus operandi a alguns dos envolvidos. Um dos denunciados na semana passada, inclusive, foi condenado pelos crimes da Sanguinello em janeiro de 2023.
Os prejuízos causados pelas fraudes investigadas pela Sanguinello foram calculados, à época, em R$ 200 milhões.
É um tanto quanto inacreditável que esses crimes contra a ordem tributária tenham tido duas temporadas, mesmo que já tivessem sido descobertos na primeira. Alguns personagens mudaram, outros não. Mas o enredo é similar e igualmente traz perdas para a sociedade. O dinheiro que deixa de ser arrecadado com esses crimes não chega àqueles que mais precisam dos serviços públicos.
No grupo dos 19 denunciados na Operação Decanter há empresários, contadores e agentes públicos, que vão responder pelos crimes organização criminosa, falsidade ideológica e corrupção ativa e passiva.
É importante a atuação do MPES e da própria Secretaria da Fazenda no combate a essas fraudes tributárias, que foram possibiltadas pelos caminhos da corrupção. Para conter esses crimes, o fortalecimento constante dos mecanismos de controle e compliance é um impeditivo. E o uso das novas tecnologias de monitoramento, inclusive com inteligência artificial, podem auxiliar na fiscalização das informações tributárias.
Não pode haver brechas para quem sonega, a própria legislação precisa estar sempre um passo a frente.
