União Europeia acelera acordo com Mercosul após EUA invadirem Venezuela

A União Europeia (UE) destravou as discussões em torno do acordo de livre comércio com o Mercosul, nesta quarta-feira (7), na esteira da invasão americana na Venezuela. Reunião entre ministros de Agricultura do bloco, em Bruxelas, que oficialmente não tinha o tratado em sua pauta, serviu como prognóstico em relação à votação decisiva sobre o tratado, marcada para sexta (9).

A Itália, que havia se alinhado com o grupo de oposição liderado pela França pouco antes do Natal, obteve concessões significativas, que não estavam na mesa de negociações até o fim de semana. Cerca de 45 bilhões de euros em subsídios do próximo orçamento da União Europeia serão antecipados para aplacar a fúria dos fazendeiros do continente.

O ministro italiano de Agricultura, Francesco Lollobrigida, emplacou também uma isenção tarifária de fertilizantes, que estavam na mira do CBAM — a taxa de carbono sobre importações da União Europeia que estreou neste mês. Há uma cláusula de suspensão no mecanismo, mas a Itália advoga que o insumo seja afastado de vez da tarifação de até 25%. A França participou do pleito.

"Sempre apoiámos a conclusão do acordo, salientando a necessidade de ter em devida conta as preocupações legítimas do setor agrícola", declarou em comunicado Antonio Tajani, ministro italiano de Relações Exteriores. O trato, segundo ele, traz "enormes benefícios".

Desmoralizar o instrumento quase em sua estreia foi um dos preços que a Comissão Europeia aceitou pagar para destravar o acordo. Outro foi voltar atrás na nova política de destinação de fundos agrícolas, que previa um controle maior de Bruxelas nas liberações de subsídios durante a vigência do Orçamento 2028-2034.

O timing das deliberações, dias depois da captura de Nicolás Maduro em Caracas, sugere disposição renovada da Comissão Europeia em fechar o acordo, que deve dar um raro fôlego à combalida economia do bloco diante de desafios geopolíticos crescentes.

Segundo o site Político, a única dúvida entre diplomatas em Bruxelas era como os Estados Unidos receberiam o acordo dias depois de Donald Trump exibir os músculos de sua 'Doutrina Donroe', o resgate reacionário da Doutrina Monroe, na Venezuela.

Por ela, os EUA teriam ascendência sobre o "hemisfério ocidental" apenas porque isso é uma questão de segurança nacional.

Até aqui, o tratado passou relativamente batido pela verborragia da Casa Branca, ainda que o presidente americano seja um notório crítico do multilateralismo e dos acordos de livre comércio, inclusive dos que os Estados Unidos são signatários, como o pacto comercial com México e Canadá, bombardeado por Trump desde seu retorno ao poder, há um ano.

Como já havia ocorrido em dezembro, o governo de Giorgia Meloni sinalizou suas novas intenções antes mesmo da discussão recomeçar em Bruxelas.

Sem o voto italiano, a França dificilmente conseguirá uma minoria de bloqueio no Conselho da União Europeia (apoio de ao menos quatro países e a representação de 35% da população do bloco). Ainda que tenha recebido as últimas concessões como avanços, o governo francês continua inflexível e imaginando os próximos passos.

A aprovação no Conselho da UE, na sexta, permitiria à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, viajar na próxima semana para assinar o acordo na América do Sul. A data negociada até aqui para a cerimônia é segunda-feira (12), segundo Bruxelas. A estratégia francesa, no entanto, seria prolongar o debate sobre concessões ou mesmo minar o documento no Parlamento Europeu.

As salvaguardas inseridas no acordo pelos eurodeputados em dezembro e depois ponderadas no chamado trialogo, que reúne integrantes do Parlamento, do Conselho e da Comissão, exigem a aprovação final do documento em Estrasburgo.

A suspensão da importação de frutas do Mercosul com traços de agrotóxicos, anunciada nesta semana, já seria um primeiro movimento dessa ofensiva.

Maud Bregeon, porta-voz do governo francês, lembrou que o Parlamento poderia decidir ainda levar o acordo para apreciação do Tribunal de Justiça da UE, trâmite que consumiria anos. Opositores do tratado já formularam resolução nesse sentido à presidente da Casa, Roberta Metsola, que por enquanto a engavetou.

A aprovação do tratado seria um fato inédito no bloco, que nunca prescindiu do apoio de um de seus fundadores em negociações desse tipo, e elevaria ainda mais a crise política francesa, deixando nas cordas, outra vez, o primeiro-ministro, Sébastian Lecornu.

"O episódio corre o risco de deixar na opinião pública um sentimento de impotência política com efeitos deletérios", escreveu em editorial o Le Monde. O influente jornal francês classificou a oposição do presidente Emmanuel Macron ao tratado como "aposta diplomática errada em um momento decisivo para a Europa".