Nikolas Ferreira volta a afirmar que Pix será monitorado; Receita diz ser falso

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a usar as redes sociais para afirmar que o governo federal pretende "monitorar" transações via Pix, retomando uma narrativa já desmentida anteriormente. A declaração, feita em vídeo publicado no Instagram na quarta-feira (14), faz referência a uma instrução normativa da Receita Federal, publicada em agosto de 2025, que equipara fintechs e instituições de pagamento aos bancos tradicionais no envio de informações fiscais.

A publicação ocorre um ano após outro vídeo do parlamentar provocar uma crise no governo e impulsionar uma onda de fake news, que associavam, de forma falsa, a medida à intenção de taxar transações via Pix, o que voltou a ser negado oficialmente pela Receita Federal.

No vídeo, Nikolas Ferreira afirma que a Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025 permitiria ao governo acompanhar as movimentações financeiras da população, especialmente por meio do Pix. Embora desta vez o parlamentar diga que não haverá tributação direta, ele sustenta que o suposto monitoramento representaria risco à liberdade individual.

Em nota oficial, a Receita rebateu a afirmação e declarou que "não existe monitoramento individual de transações financeiras realizadas por meio do Pix". O órgão explicou que a norma citada apenas estende às fintechs obrigações já exigidas dos bancos tradicionais, sem acesso a dados individualizados de pessoas físicas.

"A Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025, que é atacada mentirosamente como se tratasse de monitoração de Pix, na verdade apenas estende às fintechs as mesmas obrigações de transparência que sempre foram aplicadas às instituições financeiras, sem qualquer detalhamento ou identificação de movimentações financeiras. Essa Instrução Normativa é essencial para evitar que fintechs voltem a ser utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, como vimos na Operação Carbono Oculto", esclareceu a Receita Federal.

Nikolas também afirmou que trabalhadores informais poderiam ser prejudicados caso suas movimentações financeiras não coincidissem com os valores declarados no Imposto de Renda. Segundo ele, o uso do Pix poderia levar à fiscalização automática.

“Você que é feirante, manicure, motoboy, ambulante e autônomo, se você movimentar mais de R$ 5 mil por mês pelo Pix e isso não bater com o que você declarou no Imposto de Renda, a Receita vai saber. E você pode cair na malha fina, ser chamado, ter que explicar e pagar imposto que você nunca imaginou pagar. E não porque você virou criminoso, mas porque o Estado passou a olhar para o seu Pix como se fosse um dinheiro suspeito”, afirmou o parlamentar em vídeo, que já alcançou mais de 59 milhões de visualizações nas redes sociais.

Já o órgão negou a afirmação e reforçou que “não há tributação sobre o Pix, nem fiscalização automática de trabalhadores informais com base apenas em movimentações financeiras”. A Receita lembrou ainda que a Constituição Federal proíbe impostos sobre movimentação financeira, o que inviabiliza qualquer cobrança nesse formato.

Ainda de acordo com o órgão, esse tipo de conteúdo tem como objetivo enganar a população, gerar pânico financeiro e enfraquecer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. O órgão afirma ainda que a disseminação dessas mensagens atende a interesses do crime organizado e de pessoas que se beneficiam da monetização e do engajamento gerado por notícias falsas.

O novo vídeo publicado por Nikolas Ferreira ocorre exatamente um ano após outra gravação divulgada pelo deputado em 14 de janeiro de 2025, que também gerou forte repercussão nas redes sociais e provocou uma crise no governo federal. Na ocasião, o parlamentar fez afirmações semelhantes ao sugerir que o governo iria implementar uma tarifa de 27,5% para quem movimentasse mais de R$ 5 mil por mês a partir de 2026.

Na época, a Receita negou a informação e classificou a afirmação como “completamente falsa”, reiterando que não existe e não está em discussão qualquer tributação sobre o Pix.

O primeiro artigo da Instrução Normativa da Receita Federal nº 2.278 de 2025 afirma que a medida “estabelece ações para o combate aos crimes contra a ordem tributária, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou ocultação de dinheiro e fraudes”.

Na prática, a norma não cria nenhum mecanismo novo de controle sobre pessoas físicas, mas reafirma que a Receita recebe informações agregadas sobre operações financeiras que somem mais de R$ 5 mil por mês, conforme regra já existente desde 2015, aplicada há anos aos bancos tradicionais. As instituições financeiras apenas somam as movimentações e, caso ultrapassem esse valor, os dados são enviados semestralmente à Receita, sem detalhamento de gastos, origem ou natureza das transações.

A Receita Federal retomou a instrução normativa em agosto, período em que investigações policiais como as operações Carbono Oculto, Quasar e Tank revelaram o uso de fintechs por facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), para lavagem de dinheiro. À época, o órgão alertou que, com a revogação anterior, essas empresas deixaram de cumprir “as mesmas obrigações de transparência e fornecimento de informações”, criando brechas exploradas pelo crime organizado.

Após uma dessas operações, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que as “mentiras envolvendo o Pix” no início do ano passado impediram a fiscalização de empresas investigadas, que teriam se tornado um dos “principais braços financeiros do PCC”.

As declarações de Barreirinhas foram repercutidas pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, que acusou Nikolas Ferreira de ter “beneficiado” a facção criminosa. Na mesma semana, o presidente Lula afirmou que “um deputado” havia feito campanhas que ajudaram o crime organizado — declaração que levou Nikolas a ingressar com ação judicial contra o presidente.