Guedes propõe congelar salários de servidores para socorro aos Estados

O ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs a suspensão de reajustes e promoções dos servidores públicos federais, além do funcionalismo estadual e municipal, na negociação com o Senado para a proposta de socorro a governadores e prefeitos.

Enquanto o governo estima que 24,5 milhões dos 33,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada (ou seja 73% do total) terão os salários reduzidos ou os contratos suspensos em decorrência da crise provocada pela pandemia no Brasil, a "cota de sacrifício" sugerida a Guedes ao funcionalismo é ficar sem reajustes "por um ano e meio".

Para a iniciativa privada, o governo passou a permitir acordos individuais para o corte de jornada e salários em até 70% por três meses e suspensão de contratos por dois meses.

"Precisamos também que o funcionalismo público mostre que está com o Brasil, que vai fazer um sacrifício pelo Brasil, não vai ficar em casa, trancado com geladeira cheia, assistindo à crise, enquanto milhões de brasileiros estão perdendo emprego", disse Guedes ao lado do presidente Jair Bolsonaro, após uma reunião no Palácio da Alvorada.

"Não, eles vão colaborar. Vão também ficar sem pedir aumento por algum tempo. Ninguém vai tirar, e o presidente disse 'ninguém tira direito, ninguém tira salário, ninguém encosta em nenhum direito que existe hoje'. Mas, por atenção aos brasileiros, para nos ajudar no combate a esta crise, não peçam aumento por um ano e meio, contribuam com o Brasil", continuou Guedes.

O Estadão/Broadcast apurou que o congelamento pode ser de até dois anos, segundo proposta que está sendo costurada entre Guedes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), relator do projeto de socorro a Estados e municípios. Como não estão previstos aumentos para os próximos anos, a economia de congelar as progressões dos servidores federais ficaria em torno de R$ 2 bilhões por ano, segundo apurou a reportagem.

Além disso, o governo propõe aumentar de três para quatro meses o prazo de duração da ajuda financeira desde que haja contrapartida de suspensão dos reajustes salariais e promoções por dois anos. O projeto pode ser votado na próxima quarta-feira, 29, mas ainda não há acordo fechado.

Com a extensão do prazo, o valor fixo de R$ 40 bilhões, deve subir um pouco mais, admitem fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. Os senadores querem um valor fixo de R$ 80 bilhões, mas a equipe econômica considera esse patamar de repasse ainda muito elevado.

Já há acordo de que o socorro será dado por meio de um valor fixo e não mais atrelado à perda de arrecadação do ICMS e do ISS – os dois tributos cobrados pelos governos regionais.

Um levantamento está sendo feito sobre a performance de arrecadação durante a crise. O valor em torno de R$ 80 bilhões por seis meses, previsto pelo Câmara, considerava uma queda de arrecadação de 30%.

Depois da crise em torno do Plano Pró-Brasil de aumento dos investimentos públicos pós-pandemia, Guedes avalia que é hora do que chama de “pacto dos governadores” com a contrapartida dos salários do funcionalismo para conter a terceira maior despesa depois de gastos com juros e Previdência.

Ao Estadão/Broadcast, o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que as negociações avançam para o prazo de quatro meses com a contrapartida de congelamento, mas ainda não se alcançou um texto de acordo. "As negociações avançam mas ainda não se alcançou um texto de acordo."

Em entrevista nesta segunda, depois de reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada, Guedes disse que os servidores públicos devem fazer sacrifício e mostrem "que estão com o Brasil" em meio à crise econômica causada pelo novo coronavírus.