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BRASÍLIA - O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta segunda-feira (14) que a União pode quebrar caso as discussões sobre a reforma tributária no Congresso resultem na criação de um novo fundo, bancado pelo governo federal, para ajudar estados e municípios que perderiam arrecadação com as mudanças.
"Acabamos de aumentar em 10% a nossa relação entre dívida e PIB. Se anunciarmos que estamos criando mais fundos, bancados pela União, para garantir outros 8% do PIB, o Brasil terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal", afirmou em evento virtual promovido pela CMN (Confederação Nacional dos Municípios).
"A União pode quebrar. E vai faltar dinheiro para todo mundo, porque vamos entrar em rota de implosão fiscal. Estamos fazendo nosso esforço à beira de um vulcão", afirmou.
Nos bastidores, o Ministério da Economia vê o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como alguém que estimula a criação do fundo durante reuniões com governadores.
"Tem havido muitas sugestões de fazermos um fundo de estabilização das receitas, o que eu acho muito imprudente", disse Guedes nesta segunda.
Guedes ainda chamou a ideia do fundo de "solução mágica" porque repassaria recursos aos entes subnacionais por meio de dívida do governo federal, a ser paga ao longo dos anos. "Aí estamos assaltando as gerações futuras", disse o ministro. "Precisamos ter juízo, isso não é um saco sem fundo", afirmou.
O titular da equipe econômica chamou as discussões da reforma tributária de complexas e sinalizou que prefere mais debates. "Será que podemos discutir isso em 30, 60 dias? [Ou] Será que temos que discutir isso um pouco mais?", questionou.
Os secretários de fazenda defendem a criação de um fundo de desenvolvimento regional e de um fundo de exportações com recursos da arrecadação federal a ser dividido com Estados e municípios caso o ISS e ICMS sejam unificados aos tributos federais.
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