O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que apoia a inclusão dos Estados na reforma tributária, desde que não haja queda de receita para os cofres estaduais.
O assunto não unifica todos os governadores e municípios em uma mesma posição. E, na minha avaliação, a reforma tributária só pode ser votada com duas premissas. A primeira dela é que Estados, municípios e União não percam receita. Este ponto é importante, porque eu não posso apoiar uma reforma que retira recursos do Estado que eu governo. A outra ideia é que não haja aumento da carga tributária para o cidadão, porque quem paga os tributos é ele. Esses são os pontos de dificuldade de votar o projeto, disse.
A afirmação de Casagrande foi feita na manhã desta quinta-feira (10), durante o evento Reforma Tributária em Debate - A Visão dos Estados, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O evento também contou com presença dos governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; da Bahia, Rui Costa; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e do Pará, Helder Barbalho.
Durante o encontro, o chefe do Poder Executivo Estadual lembrou que são discutidas duas formas de compensação. A primeira delas está na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, onde se discute a criação de um fundo de desenvolvimento regional. Para ele, essa é uma peça fundamental.
"Se a proposta leva toda cobrança tributária para o destino, tira dos governos a capacidade de usar incentivos para atrair novos investimentos. Portanto, tem que ter um fundo de desenvolvimento para apoiar essas regiões, porque nem todas têm a mesma capacidade para atrair empreendimentos ou não estão posicionadas estrategicamente ou ainda têm o mesmo poder de consumo. Os incentivos fiscais são criticados até hoje, mas são instrumentos muito utilizados como atrativo econômico. Se a arrecadação for para o destino, e eu concordo, tem que haver um fundo de desenvolvimento regional"
Casagrande também destacou as perdas que os Estados terão caso toda a cobrança dos tributos for para o destino. Segundo ele, a estimativa de queda para o Espírito Santo será de mais de R$ 1 bilhão por ano.
Preciso que haja uma compensação, que precisa estar no bojo da arrecadação total do sistema tributário. Mais de 60% da arrecadação do país está na mão da União, que é a peça chave para esse debate, disse.
O governador avaliou que existe um ambiente reformista favorável e que precisa ser aproveitado para se fazer reforma estruturante para a sociedade brasileira , com amplo debate no Congresso Nacional e por outras instituições.
Chegamos a um momento que há uma compreensão de que chegamos no limite de nossas estruturas e que elas precisam ser modernizadas. Isso pode ser feito com debate de uma reforma mais estruturada. O sistema tributário brasileiro é difícil de ser votado a qualquer momento. Temos um bom ambiente reformista, mas estamos vivendo em um momento de crise causado pela pandemia, afirmou.
Casagrande disse ainda que o sistema tributário brasileiro é muito arcaico, com cobranças de impostos desiguais entre pobres e ricos. Precisamos de um sistema que seja moderno para acabar com a desigualdade. A proposta do governo federal é tímida, não enfrenta o problema que é a regressividade do sistema. O assunto avança sobre a base de arrecadação dos Estados que é o consumo e pode não atender a parte da simplificação. Sei que é difícil aprovar a reforma
Em sua declaração, Casagrande lembrou que o Espírito Santo tem a nota máxima na gestão fiscal desde 2012. O Espírito Santo tem feito o dever de casa. Criamos o Fundo de Infraestrutura e o Fundo Soberano para que possamos fazer investimentos e atrair outros investimentos, gerando receita, renda às famílias e oportunidades aos capixabas. Uma reforma não pode prejudicar ninguém, muito menos desorganizar quem fez o dever de casa, avaliou.
Ele considera a PEC 45 completa, porém sugeriu que a proposta seja agregada à emenda do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), que propõe a união dos tributos, da União, Estados e municípios; uma única legislação; a criação do fundo de desenvolvimento regional e um fundo de compensação.
Vamos começar com uma alíquota de 1% para calibrar de fato o que vai ser para cada Estado. Isso permitirá que a gente não aumente a carga tributária. Se criar o fundo de desenvolvimento regional e passar a cobrança para o destino, vamos acabar com a guerra fiscal, sugeriu.
Ele finalizou dizendo que chegamos num ponto em que é preciso ter sistema tributário que ajude a distribuir renda no Brasil. Segundo o governador, o sistema atual aprofunda a desigualdade no país, o que é inaceitável na condição em que estamos vivendo.
Temos muito o que fazer, mas eu tenho confiança de que a gente pode ser mais audacioso no debate do sistema tributário brasileiro, destacou.
Casagrande lembrou que a discussão sobre a reforma tributária vem desde a Constituição de 1988. Nesses 30 anos, segundo ele, um dos avanços mais importantes foi a criação do Simples Nacional. No entanto, durante esse período, o governo federal criou mais contribuições, aumentando a carga tributária.
