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Câmara quer tirar "penduricalhos" para aprovar PEC Paralela da Previdência

Estratégia é fazer mudanças para evitar engavetamento e garantir aprovação da matéria na Casa em 2020

Publicado em 06/12/2019 às 16h18
Atualizado em 06/12/2019 às 16h18
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, articula estratégia. Crédito: Fernando Madeira/Arquivo
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, articula estratégia. Crédito: Fernando Madeira/Arquivo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Paralela da Previdência pode sofrer uma grande reformulação ao passar por votação dos deputados federais. É que a Câmara quer tirar dela os “penduricalhos” que foram colocados pelo Senado relativos ao regime de aposentadoria principal, deixando somente a inclusão de Estados e municípios na reforma. Os senadores aprovaram a PEC em 19 de novembro e chegou nesta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ) da Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria em conversas com líderes partidários para viabilizar a estratégia. Isso faria com que o texto tramite no ano que vem e que não seja engavetado, segundo informações do jornal O Globo.

Vários extras foram incluídos no texto da PEC paralela desde o início de sua tramitação no Senado. Por exemplo, os Estados que aderirem à reforma da União ficariam livres das penalidades, como vedação de transferências voluntárias, caso seus regimes próprios de Previdência apresentem desequilíbrio.

Foram criados um período de transição para a regra de cálculo da aposentadoria, além de uma renda universal para crianças em situação de pobreza, entre outros itens.

As alterações do Senado foram criticadas por técnicos da equipe econômica e também por líderes dos partidos do centrão. “Da forma como veio, teremos dificuldades. Precisa concentrar na questão dos estados e municípios. Esse foi o combinado”, disse Rodrigo Maia ao Globo.

Mas, nos bastidores, há uma avaliação de que segurar a tramitação da matéria não seria interessante depois do empenho da Casa em aprovar a reforma da Previdência, sobretudo diante da gravidade do quadro fiscal dos Estados.

Se a estratégia de retirar os penduricalhos não vingar e não houver acordo, uma saída seria deixar na proposta apenas as cidades, retirando os Estados. No caso do Espírito Santo, o próprio governo do Estado já se adiantou e encaminhou a reforma à Assembleia, com aprovação.

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