Pec paralela deve ser engavetada na Câmara dos Deputados

Se não for aprovada na Câmara, será impedido um ajuste de R$ 350 bilhões nas contas estaduais em 10 anos, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente

A inclusão de Estados e municípios na reforma da Previdência, proposta por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela, não deve ir à frente na Câmara dos Deputados.

Se não for aprovada na Câmara, será impedido um ajuste de R$ 350 bilhões nas contas estaduais em 10 anos, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI), que é vinculada ao Senado.

São duas as principais razões para que o texto não passe na Câmara. A principal delas é que, ao prever a inclusão de estados na reforma, foram feitas concessões a esses entes.

O texto aprovado no Senado prevê que os governos estaduais podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis aos servidores federais por meio de lei ordinária. No entanto, eles ficarão livres das penalidades em caso de irregularidades nas suas previdências.

Além disso, os senadores propuseram mudança nas regras de cálculo da aposentadoria instituídas com a reforma da Previdência. Ficou acertado que até janeiro de 2022 continuará em vigor a sistemática anterior à reforma, que considera a média das 80% maiores contribuições, desprezando as 20% menores.

Do início de 2022 até janeiro de 2025, o benefício será definido com base nas 90% maiores contribuições. Só então, passarão a ser levados em conta 100% do histórico contributivo dos segurados, como consta na reforma da Previdência. A mudança deve reduzir a economia com a reforma em R$ 20 bilhões em dez anos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o projeto sofrerá resistência na tramitação, e líderes partidários advertiram que não há clima para aprovação.

“A gente acabou de promulgar uma PEC e você muda um texto promulgado há duas semanas? Tem que tomar cuidado para não gerar uma insegurança, né? Temas como Previdência não devem ser modificados com tanta agilidade”, disse o presidente da Câmara.

O QUE O SENADO MUDOU:

• Como é hoje: com a promulgação da reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria passou a considerar 100% da média dos salários de contribuição do trabalhador. Antes, eram consideradas as 80% maiores contribuições, desprezando as 20% menores.
• PEC Paralela: o Senado criou prazo de cinco anos para que as novas regras de cálculo do valor da aposentadoria passem a valer.
  
• Até janeiro de 2022: continuará em vigor a sistemática anterior à reforma da Previdência, que considera a média das 80% maiores contribuições, desprezando as 20% menores.
  
• Entre janeiro de 2022 e janeiro de 2025: o benefício será definido com base nas 90% maiores contribuições.
  
• Após janeiro de 2025: Só então passam a valer os 100% do histórico contributivo.
  
• Tramitação: O texto já foi aprovado no Senado e agora precisa ser aprovado pela Câmara.
  

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