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As mudanças que o governo estadual pretende aplicar na Previdência dos servidores devem gerar uma economia aos cofres públicos de R$ 3 bilhões nos próximos dez anos. Em 2040, o total acumulado será de R$ 6,3 bilhões, chegando em 2045 a aproximadamente R$ 9 bilhões.
Para o cálculo da estimativa dos impactos econômicos no Espírito Santo, foi levado em conta duas frentes, que seguem as regras aprovadas na reforma da Previdência federal. A primeira combina o aumento da idade mínima, que já foi apresentada em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e os novos métodos de cálculo do benefício, que devem constar em projeto de lei complementar que será enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Ales) no ano que vem.
Já a segunda frente diz respeito ao aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% para todos os servidores. De acordo com o Projeto de Lei Complementar enviado nesta quarta-feira (13), só essa alteração geraria R$ 815 milhões em arrecadação entre 2020 e 2030.
Atualmente, o governo estadual precisa aportar cerca de R$ 2,5 bilhões para cobrir o rombo na Previdência, que é a diferença entre os que os servidores pagam atualmente e o que os aposentados têm a receber.
Questionado se o valor estimado de economia não era pequeno em comparação com o aporte à Previdência estadual, o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, afirmou que foi opção do governo fazer um projeto mais conservador.
Para ser maior (a economia) teria que aumentar a alíquota. Com 14% não tem a discussão. Haveria uma discussão enorme se aumentássemos a alíquota ou se colocássemos alíquotas progressivas, ou ainda se colocássemos os inativos para cotizar a partir de uma salário mínimo, afirmou.
Esse montante de R$ 3 bilhões em dez anos pode ainda ser reduzido se as propostas que ainda serão enviadas pelo governo forem modificadas pelos deputados durante tramitação na Assembleia.
Quando a reforma da Previdência federal, que foi promulgada nesta terça-feira (12), começou a tramitar, ela incluía os Estados e municípios. Na época, cálculos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, apontaram que o Espírito Santo economizaria R$ 5,63 bilhões com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais civis.
Apesar de não confirmar que esse valor era correto, Rodrigo de Paula afirmou que a economia estimada para o Estado foi reduzida por conta da desidratação sofrida pelo projeto federal durante tramitação na Câmara e no Senado.
Ele explica que ainda não é possível detalhar a conta que levou o governo do Estado a prever a redução de R$ 3 bilhões de gastos na próxima década com o pagamento de aposentadoria e pensões. O detalhamento será divulgado apenas depois que as outras etapas da reforma forem entregues na Assembleia.
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