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As mudanças nas aposentadorias dos servidores públicos civis e militares, previstas no texto atual da reforma da Previdência, devem proporcionar ao governo do Espírito Santo uma economia de R$ 6,47 bilhões ao longo de 10 anos. O impacto local foi um dos dados abertos pelo governo federal ontem sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), após pressão de parlamentares.
Cálculos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, apontam que desse total, a maior parte - R$ 5,63 bilhões - correspondem ao que o Estado deixará de gastar com pagamentos de aposentadorias, pensões e demais benefícios dos servidores estaduais civis.
Os números, na avaliação de especialistas e do próprio governo do Estado, são expressivos, porém ainda são pequenos perto do tamanho do rombo existente na Previdência do setor público estadual hoje. Em 2018, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado (IPAJM) fechou o ano com um déficit de R$ 2,15 bilhões, valor que deve continuar crescente até 2030.
Para se ter uma ideia, a economia em 10 anos bancaria apenas três anos de aportes no IPAJM se os valores necessários continuassem no patamar atual. Já a economia nos quatro primeiros anos, de R$ 1,65 bilhão, não bancaria nem mesmo um ano de rombo.
Apesar de insuficiente para resolver o problema previdenciário, a reforma traria um gás para o Estado, já que a economia anual estimada na década é de, em média, R$ 647 milhões, ou seja cerca de 30% do déficit. Esse dinheiro, que sai do caixa do Tesouro estadual para ajudar a custear os benefícios, poderá ser empregado em outras áreas, como na realização de investimentos.
Essa economia que será proporcionada ao Estado se dará principalmente por causa de mudanças como o aumento da idade mínima , que fará os servidores contribuírem por mais tempo antes de se aposentarem. No serviço público, homens precisarão ter 65 anos para passarem para a inatividade. Já as mulheres, 62 anos, assim como na iniciativa privada.
Outro fator que pesa nessa conta é a elevação automática da alíquota de contribuição dos servidores civis, que pelo texto, deverá ser elevada de 11% para 14% caso o regime previdenciário apresente déficit, o que é o caso do Estado. Haverão ainda alíquotas progressivas, que podem chegar até 22% de acordo com a faixa de renda do servidor, com descontos maiores para quem ganha mais.
Muda também a forma como será calculada o benefício dos servidores. Aprovado o texto atual, valerá a média de todas as contribuições realizadas pelos segurados ao longo da vida, não apenas os maiores salários de contribuição como é atualmente.
Para o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a aprovação da reforma vai contribuir para equilibrar as contas dos Estados. O modelo em que estamos ruiu. Estados e municípios têm dificuldades de prover necessidades básicas da população, de educação, de segurança, de infraestrutura. O orçamento é gasto com o pagamento de salários, aposentadorias e benefícios, afirmou.
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