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Professora da Ufes, coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello ACNUR/ONU para refugiados e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ufes e da ANDHEP

Como encarar os dilemas morais do nosso tempo?

A nossa vida em época de pandemia tem se complicado tanto, que parece que estamos lidando com dilemas morais diariamente. Somos chamados a tomar decisões importantes sem que se apresentem um lado certo e um errado

Publicado em 09/06/2021 às 02h00
As dúvidas representadas pela interrogação
As dúvidas representadas pela interrogação. Crédito: Pixabay

O dilema moral mais conhecido dos nossos dias certamente é a história do bonde desgovernado. Quem não conhece? A história é narrada pelo filósofo Michael J. Sandel em seu livro "Justiça – O que é fazer a coisa certa" (no original em inglês: "Justice", publicado em 2009). No livro, o autor indaga ao público leitor: se você fosse o motoneiro de um bonde desgovernado avançando sobre os trilhos a quase 100 quilômetros por hora e visse cinco operários nos trilhos, mas percebesse então que os freios não funcionam, o que faria?

Procurando por soluções, para não matar nem os operários nem os passageiros do bonde, você percebe um desvio para direita, mas ali também há um operário no trilho, mas somente um. Chegou então o momento em que o leitor é chamado a decidir: seguir em frente e matar os cinco operários ou virar à direita e matar somente um?

Esse experimento mental é normalmente feito em suas aulas em Harvard, por Sandel; no momento da indagação a maioria dos alunos responde apressadamente que é melhor matar só um inocente ao invés de matar cinco. Dilema resolvido.

O problema é que o dilema vai se complicando e outras questões morais vão surgindo à medida em que Sandel agrega personagens a sua história fictícia, chegando ao final a sugerir que uma pessoa bastante obesa seja jogada de uma ponte sobre o bonde para que o faça parar. Nesse momento parece, então, que a maioria das pessoas dá-se conta de que não há uma resposta certa ou errada para o dilema. E mais: que o certo pode não ser o moralmente bom, como a hipótese de jogar uma pessoa da ponte sobre o bonde.

A nossa vida em época de pandemia tem se complicado tanto, que parece que estamos lidando com dilemas morais todos os dias. É com isso que temos que trabalhar, mesmo se os dilemas morais baseados em experimentos mentais não acontecerem com toda a sua dramaticidade na vida real, eles se apresentam, sim, com menos intensidade, em nosso dia a dia no mundo, quando somos chamados a tomar decisões importantes sem que se apresentem um lado certo e um errado.

Outro filósofo que leciona na Universidade de Nova York, o professor Thomas Nagel, em recente texto publicado no "London Review of Books", vol. 43, trata justamente dos tipos de intuição que nos levam, como seres humanos, a escolher uma ou outra opção entre as soluções que se apresentam nos dilemas morais. Nagel pergunta-se o porquê de nesses dilemas, citando especificamente o do bonde desgovernado, a maioria das pessoas parece tomar a mesma decisão, apesar de, a princípio, não existir uma resposta certa ou errada para a questão.

O CASO DA TORTURA

O principal objetivo do debate ao redor de dilemas morais é entender quais os limites morais que não devemos transpor, como por exemplo, a tortura é um limite intransponível? Nagel indaga se há realmente um julgamento moral que é feito antes de uma resposta a um dilema moral, ou se o ser humano está agindo meramente com base em uma intuição geral, que o leva a apontar essa ou aquela solução por força do hábito ou condicionamentos decorrentes da evolução da espécie humana.

Se esse for o caso, então poderíamos explicar por que atualmente parece que a tortura vem sendo aceita como solução válida para casos extremos, como no caso em que se busca evitar um ataque terrorista.

Ou, ainda, quando a polícia quer encontrar uma pessoa sequestrada, que ainda pode estar viva em cativeiro, a resposta que se ouve normalmente é a de que determinados métodos de tortura podem ser aplicados. Certamente uma opinião intuitiva, visando salvar imediatamente o sujeito sequestrado, de quem não pesou efetivamente os valores morais envolvidos na aceitação da prática da tortura. Afinal, a tortura é o crime mais terrível que se pode praticar contra um ser humano. Será mesmo?

Se o julgamento a favor da tortura que se expressa de forma corriqueira em rodas de conversa hoje em dia não é moral, temos que colocar os seres humanos em um contexto muito maior, como seres afetados por questões psicológicas, culturais, históricas e até mesmo ecológicas. Essas intuições que se expressam como se fossem julgamentos morais podem ser, na verdade, expressões de condicionamentos sociais formados ao longo de sua existência e convivência com pessoas em determinado lugar e momento histórico.

Fica mais fácil de entender, assim, opiniões que nos parecem tão imorais, ruins mesmo, contendo até um certo ódio ao serem expressadas. Elas podem ser frutos do tempo e local onde a pessoa que a expressa vive ou tem vivido. A pergunta é se ela fosse levada a fazer um julgamento moral, com um tempo longo para refletir, será que ela ainda insistiria nessa mesma decisão?

Trazendo para a nossa realidade, será que o povo brasileiro é um povo de moral perversa, que baseia suas decisões no ódio e espalha rancor por todo canto? Ou será que se as pessoas que defendem a violência do tipo “bandido bom é bandido morto” fossem levadas a refletir moralmente tomariam outras decisões a respeito de suas convicções intuitivas?

Essas questões não são triviais pois, por vivermos em um sistema democrático constitucional, nossas condutas no dia a dia são guiadas por barreiras morais incorporadas em artigos legais inscritos na Constituição Federal de 1988 como o direito de liberdade de expressão, o direito à vida, o direito ao devido processo legal, entre tantas outras garantias. Assim, o direito de liberdade de expressão encontra limites no direito à vida, a liberdade religiosa positiva (de expressar publicamente seu culto) encontra barreira na liberdade religiosa negativa (de não ter que ouvir o culto do outro nem ser convertido por ele).

DIREITOS HUMANOS

Limites morais que no início da modernidade foram se incorporando ao dia a dia das pessoas são atualmente verdadeiros limites jurídicos que não se podem transpor, são os Direitos Humanos. Mesmo assim, na sociedade brasileira, parece que algo acontece como se existisse uma autorização para descumprir essas regras de barreira, como se fosse autorizado rever os limites morais construídos por anos a fio, simplesmente a partir de intuições ou mesmo emoções que surgem na sociedade de tempos em tempos.

Certamente, pode-se alegar que os valores morais evoluem e alguns julgamentos morais podem ser superados. Temos, por exemplo, o caso da revolução contemporânea, citada por Thomas Nagel, que vê a homossexualidade como a efetivação mais atual do direito humano de liberdade individual e a expressão maior do direito à felicidade.

Por outro lado, alerta, ainda, Nagel, que tanto o nazismo como o stalinismo não podem ser vistos como progressos morais, porque eles são simplesmente julgamentos morais falsos. Hitler e Stalin basearam suas políticas na morte de dezenas e dezenas de pessoas. Não podemos esquecer que progresso moral não se dá à custa de vidas humanas, da mesma forma que nenhuma corrente política pode justificar a morte de 500 mil pessoas por falta de vacinas ou por aposta em um tratamento precoce para o qual não há comprovação científica; essa política é simplesmente moralmente errada.

A resposta que a filosofia política tem dado ao conjunto de questões trazidas nesse texto, hoje, é que se busquem formas de agregar julgamentos morais por meio da reflexão e não da mera exposição de intuições em um debate público. O que não se pode aceitar é simplesmente pretender superar o acordo que se tem numa sociedade democrática de respeitar as regras constitucionais, tampouco podem mudá-las no meio do jogo, em nome de uma suposta revisão moral que não existe, não reflete a vontade da maioria da população e é, simplesmente, errada e perversa.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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