Há aproximadamente sete anos, o governo federal organizava a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), entre os dias 30 de maio e 1º de junho de 2014. Estávamos no fim da primeira gestão do governador Casagrande, que posteriormente foi substituído em dois mandatos pelo governador Paulo Hartung.
A Comigrar foi uma iniciativa inovadora para a mobilização nacional e internacional de todos os atores envolvidos no tema e na discussão da política migratória, a fim de definir em todas as esferas de governo do Brasil uma política migratória inclusiva e de respeito aos direitos humanos. A Conferência foi coordenada à época pelos Ministério da Justiça, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério das Relações Exteriores, com o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Cada um dos Estados da federação brasileira foi convocado a enviar delegados para participar da Conferência, de modo que os mesmos voltariam aos seus respectivos Estados com a incumbência de articular juntamente com o governo local políticas públicas de acolhimento, integração e de direitos humanos em relação aos migrantes estrangeiros que vivem em nosso país.
Um dos grandes objetivos da Comigrar era justamente criar uma política migratória brasileira com um direcionamento único que fosse pautado nos direitos humanos de migrantes forçados. O Brasil sempre foi um país com tradição de recebimento de grandes fluxos migratórios, muitas vezes perversos, como no caso do sequestro de negros africanos para o nosso território para que aqui fossem escravizados e servissem de mão de obra para os grandes latifundiários do Brasil Colônia e do Brasil Império.
A Comigrar representava, portanto, um momento importantíssimo para o país pois pela primeira vez na nossa história pretendia-se desenvolver as diretivas de uma política pública inclusivista, de forma participativa e orgânica, para o acolhimento de pessoas em situação de migração forçada, seja em razão de questões de refúgio, ou mesmo financeiras e climáticas.
O Espírito Santo, como dito no início desta coluna, não ficou de fora desta iniciativa, o primeiro governo Casagrande enviou delegados à Comigrar, mas a iniciativa foi perdida e esvaziada nos anos do governo Paulo Hartung. Todavia, a comunidade capixaba esperava que a questão fosse retomada no novo governo Casagrande, iniciado em 2018, porém até a presente data a nova gestão não apresentou qualquer iniciativa de proposição de políticas públicas para migrantes estrangeiros que residem no Espírito Santo.
Não se alegue que aqui não residem estrangeiros, o Estado hoje conta com pessoas de diversas nacionalidades que vivem em situação muito precária e desamparadas de qualquer apoio governamental. Não há aqui abrigos para refugiados nem para migrantes estrangeiros, de modo que quando pessoas estrangeiras chegam em nosso Estado, na maioria das vezes são acolhidas por organizações não governamentais que não contam com qualquer ajuda do setor público.
O Estado também não provê uma política pública específica para a integração de crianças estrangeiras no ensino público, como se observa em outros lugares do país e do mundo. Necessário seria que colocasse à disposição das crianças migrantes professores capacitados para o ensino bilíngue, com atendimento específico de suas necessidades em seu idioma natal.
Em meio à pandemia da Covid-19 também não se vê qualquer política pública específica para o atendimento de pessoas estrangeiras, que estão em situação de migração forçada, pelo sistema de saúde capixaba. Muitas pessoas que aqui residem, por não terem o domínio da língua portuguesa, por vezes não são atendidas corretamente nas unidades de saúde e ficam sem o devido tratamento médico.
Como se vê, são várias as situações em que uma política pública séria e organizada de forma coordenada pelo governo do Estado faria uma diferença positiva na vida da população migrante, porém nada disso é feito e a sua falta sequer é enxergada pelo governo. Esperamos que com a publicação reiterada sobre o tema nesta coluna, a questão seja objeto de um enfrentamento específico pelas autoridades capixabas.
