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Professora da Ufes, coordenadora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello ACNUR/ONU para refugiados e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ufes e da ANDHEP

É importante que o ES abra os olhos para os estrangeiros que aqui residem

Há em especial um grande número de venezuelanos no Estado. Em todo o Brasil, refugiados têm que se submeter a toda sorte de “trabalho” para o sustento e permanência no país

Publicado em 19/05/2021 às 02h00
Indígenas venezuelanos, da etnia Warao, acolhidos no abrigo Janokoida, em Pacaraima
Indígenas venezuelanos, da etnia Warao, acolhidos no abrigo Janokoida, em Pacaraima, em Roraima, em 2018. Crédito: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Entre os efeitos da pandemia global está o recrudescimento da situação de vulnerabilidade daqueles que se veem obrigados a fugir dos seus países de origem em busca de refúgio em outros lugares, onde possam viver em segurança, sem temor permanente de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas e em razão de graves violações de direitos humanos no próprio país (Lei de Refúgio n. 9474/1997, Brasil).

São vários os documentos internacionais que tratam da questão da migração forçada pelos quais o Brasil está obrigado a cumprir, sendo os principais: a Convenção de Genebra Relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951; o protocolo de 1967 relativo ao Estatuto dos Refugiados; a Declaração de Cartagena, de 1984; e a Declaração de Brasília Sobre a Proteção de Refugiados e Apátridas no Continente Americano, de 2010. Além desses, o Brasil tem uma lei importante que trata da questão do refúgio, a Lei 9474/1997. Todos esses instrumento jurídicos ressaltam a complexidade do problema da migração forçada em tempos normais, mas não tratam da questão em tempos de pandemia de Covid-19.

Atualmente, mesmo quando por força da pandemia a maioria das fronteiras nacionais estejam fechadas, organizações internacionais e a imprensa internacional relatam que o fluxo migratório forçado não está suspenso, refugiados e migrantes forçados continuam atravessando fronteiras em busca de um abrigo contra perseguições e situações insustentáveis de violação de direitos humanos em seus países de origem. O fechamento das fronteiras somente veio a dificultar e aumentar a situação de vulnerabilidade das pessoas em situação de mobilidade humana no planeta, sem uma verdadeira resposta humanitária para a crise.

Exemplos de tentativas ousadas para atravessar fronteiras nos últimos dias não faltam: desde segunda-feira (17), cerca de 6 mil refugiados atravessam a nado do Marrocos para Ceuta, na Espanha, tentando entrar assim no continente europeu. Os policiais marroquinos na fronteira, pelo que a imprensa internacional relata, deixaram que os refugiados fizessem a travessia numa tentativa de enviar um sinal político à Espanha.

A complexidade do tema está no fato de que o governo marroquino demonstra assim a sua insatisfação com a internação e tratamento na Espanha do líder polisário Brahim Ghali, que é desde 2016 presidente do Saara Ocidental, antiga colônia espanhola na África. Em que pese a questão não estar, a princípio, ligada diretamente à pandemia, Brahim Ghali vem sendo tratado em um hospital espanhol onde se cura da Covid-19, a pedido da Argélia. Esse tratamento é justamente o que deixou o rei marroquino, Maomé VI, insatisfeito com o governo espanhol, já que desde 1975 o Marrocos demanda a titularidade sobre o território do Saara Ocidental.

Da mesma forma, na fronteira entre o México e os Estados Unidos continua havendo fluxo frequente de latino-americanos tentando a travessia, mesmo sem autorização legal, muitas vezes em fuga de situações de graves violações de direitos humanos em seus territórios, como a perseguição por gangues na América Central.

Mesmo o novo governo norte-americano continua tendo que lidar com a grave questão da migração de crianças não acompanhadas, que tentam entrar em território estadunidense e são detidas de forma aglomerada em espaços não recomendados para crianças. Tamanha a complexidade da questão que as mesmas críticas feitas ao governo Trump acabam atingindo agora o seu grande opositor Joe Biden, justamente na questão migratória.

Em outra parte das Américas, aqui no Brasil, enquanto a fronteira terrestre brasileira permanece fechada para a entrada de refugiados venezuelanos, o país continua tendo enorme dificuldades em acertar na tarefa de integrar de forma digna os venezuelanos que aqui vivem. Ressalte-se que o fluxo de refugiados venezuelanos teve seu ápice em 2015, mas ainda continua de forma constante, mesmo com todos os riscos que a travessia ilegal envolve.

São dias e dias de caminhadas, por vezes dentro da floresta amazônica, em busca de uma vida melhor e “em paz” no Brasil. Porém quando chegam aqui, enfrentam toda sorte de dificuldades, a primeira delas, o fechamento da fronteira terrestre em Roraima, principal porta de entrada dos venezuelanos no Brasil. Sofrem também com a falta de locais para moradia, empregos remunerados, insegurança alimentar, falta de acesso à educação para as crianças e com o preconceito.

Além de toda sorte de dificuldades, o jornal El País noticiou no dia 17 de maio que uma operação do Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo liberou 23 estrangeiros que estavam em situação análoga à escravidão, supostamente trabalhando para transportadoras contratadas pelas cervejarias do grupo Ambev e Heineken (Cervejarias Kaiser Brasil).

A situação chama a atenção justamente para a falha na política de integração local do governo brasileiro, que com a negativa de reabertura das fronteiras terrestres retira a possibilidade de obtenção de documentos oficiais pelos refugiados venezuelanos que continuam tendo que fugir de seu país para o Brasil, mas agora têm que se submeter a toda sorte de “trabalho” para o sustento e permanência no país.

A comunidade venezuelana que reside no Espírito Santo relata, informalmente, que alguns desses 23 estrangeiros liberados na operação em São Paulo teriam saído daqui em busca de emprego e melhores condições de vida. Isso demonstra que, em uma sociedade globalizada, todos os lugares do mundo estão conectados, de modo que uma crise na Venezuela irá impactar no que acontece nas cidades do Espírito Santo, mesmo que indiretamente.

Seria importante que o Espírito Santo abrisse os olhos para os milhares de estrangeiros, em especial o grande número de venezuelanos, que aqui residem. Atualmente esse grupo está totalmente invisibilizado na sociedade capixaba, já que o Estado não tem políticas públicas para estrangeiros, não tem abrigos, apesar de todas as demandas feitas por organizações não governamentais que, aos trancos e barrancos, por meio de doações particulares, cuidam para que a vida dessas pessoas seja um pouco melhor aqui no Espírito Santo.

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta.

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