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Advogada, coordenadora de Projetos CADH, mestre em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV) e especialista em Direitos Humanos e Segurança Pública

Direitos humanos no Brasil sob a ótica internacional

Relatório da Anistia Internacional acende uma luz vermelha de que os meios internos podem não estar dando conta das providências necessárias no país

Publicado em 19/04/2021 às 02h00
Marmita solidária - Grupo de voluntários que distribui refeições para pessoas em situação de rua, em Vila Velha
Pandemia agudizou as desigualdades sociais, e os mais vulneráveis ficaram ainda mais expostos. Crédito: Fernando Madeira

A Anistia Internacional em recente informe apresentou o Relatório “O Estado de Direitos Humanos no Mundo”, que revela a situação de vários países e suas reiteradas violações de direitos humanos, que foram agudizadas pelo cenário pandêmico que nos encontramos.

Inicia afirmando que um “mero aglomerado de moléculas abalou o mundo inteiro, desencadeou uma pandemia global, e que as fatalidades em massa evoluíram pela situação ambiental global de desigualdades que são profundas e ainda agravadas por políticas de austeridade que enfraquecem a infraestrutura públicas de saúde pública, pela arquitetura internacional debilitada em sua forma, função e liderança e ainda agravada pela pressão de líderes do Estado na propagação de abordagens negacionistas da ciência, da evidência e das normas universais”.

Abordando as temáticas de vidas, saúde e proteção social; violência baseada em gênero e repressão das divergências, o relatório é profundo e contundente, e ao analisar panoramas do mundo inteiro, lança um olhar para o Brasil.

Como se surpresa não fosse, a situação do Brasil nesses itens analisados é caótica, deixando-o com uma imagem delicada perante a comunidade internacional. De prima facie, aponta o aumento dos riscos para defensores de direitos humanos decorrente da escalada retórica contra estes direitos, que seguiu em uma constante, a redução do espaço cívico e a criminalização dos movimentos sociais como situações graves que criam condições favoráveis para violações.

As questões ambientais se agravaram com o desmantelamento das estruturas de proteção e ainda o aumento da violência contra a mulher aumentou significativamente no contexto da pandemia.

Como se não bastasse, a pandemia agudizou as desigualdades sociais, e os mais vulneráveis ficaram ainda mais expostos. E os mais abastados, mais robustos. A prioridade continuou sendo a economia em detrimento da vida humana. Quem pôde se proteger, o fez. Muitos se protegeram, mas mantiveram o discurso de que a economia não poderia parar. A lógica do: eu me protejo, mas não me importo com o outro que precisa continuar a produzir para mim. É a retórica do outro descartável.

Toda a situação vivenciada no Brasil no ano de 2020, no que tange à violações de direitos humanos, estão estampadas no referido relatório, que mais uma vez coloca o país em situação ruim perante a comunidade internacional, acendendo uma luz vermelha de que os meios internos podem não estar dando conta das providências necessárias.

Quando não se protege as populações vulneráveis, tenta-se calar a imprensa e criminaliza-se os movimentos sociais, as desigualdades se aprofundam. Não são dadas condições mínimas de trabalho para os profissionais de linha de frente e o uso da força ainda é prioridade em uma sociedade que está sendo dizimada por uma pandemia incontrolável, talvez a saída esteja fora das fronteiras.

O relatório é lido por todo o mundo e reverbera um grito que parece não estar sendo ouvido pelas instâncias institucionais internas. O documento ainda aponta que o quadro geral de um mundo em desordem precisa ser enfrentado com medidas basilares voltadas à recuperação da pandemia, e em consequência as demais crises de direitos humanos, devendo as lideranças sérias retomarem a cooperação internacional e moldar um mundo mais justo.

*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta

Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta

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