"Entendido de forma geral como mudança operada tendo em vista um melhoramento, o vocábulo reforma é usado com conteúdos diferentes. Pode ser tornar novo, dar nova forma, reparar; reorganizar, renovar.
Quando se trata de relações sociais envolvidas na produção, circulação e distribuição de bens, serviços e conhecimento, a pergunta que precisa ser feita na sequência do nobre objetivo de melhorar, é para quem. Como as relações sociais são permeadas por assimetrias, os necessários debates a respeito de reformas devem ser pautados pelo questionamento de quem ganha e quem perde com elas.
Contrariamente ao que acontece em audiências com estudiosos convocadas por comissões no Congresso Nacional – diversos nos diagnósticos e nas proposições -, debates recentes sobre reformas no plenário da Câmara e do Senado têm sido apressados e superficiais.
Questões como equilíbrio fiscal, por exemplo, são tratadas como se seus conteúdos e consequências fossem isentos. Quando o ajuste se faz pelas despesas e entre essas estão majoritariamente aquelas voltadas para a coesão social, sabe-se que entre os maiores perdedores estão os historicamente excluídos.
Quando, do lado das receitas, persiste a regressividade nos tributos sobre rendas e patrimônio, e entre essas, privilégios permanecem para ganhos rentistas, perdem os que dependem de equidade fiscal voltada para o crescimento e sua melhor distribuição. Equidade entre tributos sobre os rendimentos do trabalho e do capital; entre os que incidem sobre o capital produtivo e os que são pagos por especuladores financeiros.
Ampliar e qualificar o debate sobre reformas estruturais como a que está contida na PEC 55 é importante para que a sociedade possa melhor compreender suas consequências para o futuro. Falta legitimidade tanto ao Executivo quanto ao Legislativo para decidirem sobre temas que estão consagrados em uma Constituição escrita a partir de ampla participação social.
Ilegitimidade derivada do fato de em momento algum, nos debates nas eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional, um candidato sequer defendeu o congelamento de despesas com saúde e educação pelos próximos vinte anos. Muito menos que era a favor da perda de espaços da Petrobras para transnacionais na exploração do pré-sal; que restrições ao capital estrangeiro seriam diminuídas para a compra de recursos naturais.
Reformas propostas com claros prejuízos sociais e econômicos precisam - no mínimo - ser submetidas a referendo popular.”
O que está acima foi escrito e publicado aqui neste espaço de A Gazeta logo após o golpe de 2016 e seu afã de desmonte de tudo o que havia sido construído no Brasil em termos de políticas sociais compensatórias e aquelas voltadas para a valorização e preservação de nossas riquezas naturais. Golpe que teve pressa no desmantelamento de projetos de crescimento, ciência e tecnologia voltados para a soberania nacional. No desmonte de política externa centrada em uma participação ativa do Brasil no concerto de nações.
O governo golpista foi substituído por um eleito, mas a saga de desvalorização da diversidade e pluralidade da gente e das coisas brasileiras se aprofundou. Saga que demonstrou sua mais perversa versão durante esses tempos continuados de pandemia da Covid-19 e do pandemônio patrocinado pelo governo federal cada vez mais perverso.
As manobras do ministro da Economia - com apoio dos grandes veículos de comunicação, de parcela da academia; com manipulações feitas pelas redes sociais; e com manobras nos congresso cada vez mais escancaradas para quem quer ler, ver, ouvir e interpretar – são todas voltadas para os interesses do capital improdutivo.
Mesmo diante das evidências de que os efeitos devastadores da Covid-19 têm sido minimamente enfrentados graças ao que se construiu no passado – com destaque para o SUS e para a pesquisa científica e tecnológica –, ainda assim, a cada dia vem mais uma promessa salvadora através de ‘reformas’ cujo objetivo maior é destruir o que foi construído ao longo de décadas.
‘Reformas’ que beneficiam os de sempre e cujo preço é crescentemente pago por excluídos social, cultural e economicamente; por recursos naturais cada vez mais depredados; e pela soberania nacional vilipendiada a galope.
*Este texto não traduz, necessariamente, a opinião de A Gazeta
