Publicado em 3 de agosto de 2023 às 16:54
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (2), o julgamento sobre o porte de maconha para consumo pessoal com mais um voto sinalizando a fixação de uma quantidade da droga para se diferenciar um usuário de um acusado de tráfico. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou as "injustiças" e a "discriminação" a partir da edição "aberta" da Lei de Drogas, apontando a necessidade de uma aplicação isonômica da norma.
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