Publicado em 25 de outubro de 2022 às 14:47
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar o entendimento do ministro Edson Fachin de que não há "censura prévia" na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou os poderes da Corte para determinar a remoção de notícias que considerar falsas e acelerou o prazo para que as ordens sejam cumpridas.
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