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Orçamento secreto: STF adia decisão com placar de 5 a 4 por derrubada

Orçamento secreto: STF adia decisão com placar de 5 a 4 por derrubada

Julgamento foi suspenso antes da apresentação dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Segundo a presidente do STF, a análise do caso será retomada na manhã da próxima segunda-feira, 19, na sessão de encerramento do ano judiciário.

Publicado em 15 de dezembro de 2022 às 21:42

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Pepita Ortega e Wessley Galzo

Com cinco votos a favor de declarar a inconstitucionalidade do orçamento secreto, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima segunda-feira, 9, a decisão final sobre a derrubada ou manutenção do esquema operado a partir das emendas de relator–geral do orçamento (RP-9) e revelado pelo Estadão.

Nesta quinta-feira, 15, durante a terceira sessão de julgamento sobre o tema, os ministros Edson Fachin Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam a relatora Rosa Weber, que classificou o orçamento secreto como "incompatível com a ordem constitucional, democrática e republicana".

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