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Após ter a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (15), o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) se apresentou à Polícia Federal e, no início da noite, foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Viana 2.
Armandinho foi eleito em agosto para presidir a Câmara Vitória a partir de janeiro de 2023. Ele teve a prisão requerida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no âmbito da petição 10.590, ligada aos inquéritos 4781 e 4874, que investigam abusos em ataques ao STF e financiamento de milícias digitais.
Segundo a decisão, Armandinho fez várias críticas a ministros do STF em redes sociais, incitando, por exemplo, que fosse colocado "limite nesses bandidos togados" e dizendo que "vai ter enfrentamento sim, constitucional, pra não deixar esses vagabundos que sequer foram eleitos governarem o nosso país".
O MPES também sustentou ao STF que é "facilmente verificada ligação" do vereador de Vitória com o portal "Folha do ES", site sediado em Cachoeiro de Itapemirim e que tem como proprietário Jackson Rangel, preso na megaoperação desta quinta-feira. Rangel é suspeito de publicar fake news no portal.
Nota assinada pelo gabinete do vereador Armandinho Fontoura diz que "causa espanto o envolvimento do vereador na operação relacionada à investigação sobre atos antidemocráticos contra o resultado das eleições. O vereador não frequentou nenhuma manifestação antidemocrática, não incentivou a realização delas, tampouco as patrocinou. A própria imprensa nunca registrou nenhum tipo de ato semelhante".
A nota diz ainda que o "vereador não compreende porque suas opiniões, de cunho conservador e liberal, sejam motivo para uma operação que fere a liberdade de expressão - sobretudo enquanto representante da população no parlamento municipal" e que le está à disposição da Justiça para esclarecer todos os fatos. "Sua defesa técnica vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis", finaliza.
Já o advogado Rodrigo Horta, que faz a defesa de Armandinho, disse que busca acesso aos autos, "mas desde já afirma a inocência" do cliente. Ele ressaltou que o vereador se absteve, por conta própria, de realizar qualquer manifestação dirigida ao público, diretamente ou por redes sociais, após a ciência dos termos da decisão do ministro Alexandre Moraes, quando se dirigiu, imediatamente e de forma espontânea, à sede da Polícia Federal.
Outras três pessoas foram presas na operação além do vereador. O ministro decretou a prisão do jornalista Jackson Rangel Vieira, que já se encontra na Penitenciária de Segurança Média 1, e também do pastor Fabiano Oliveira e do radialista Max Pitangui, candidato a deputado estadual pelo PTB derrotado. Até o início da noite desta quinta-feira, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) não havia registrado o ingresso dos dois últimos no sistema prisional.
O pastor Fabiano Oliveira se manifestou em vídeo em frente ao 38° BI na manhã desta quinta-feira (15) após saber que tinha mandado de prisão em aberto contra ele. "Estou ciente de que não cometi nenhum crime e continuo com a mesma certeza de quem não vamos dar um só passo atrás até que o comunismo caia", afirmou no vídeo.
Max Pitangui disse ao G1 ES que agentes federais estiveram na casa da mãe dele no bairro Laranjeiras Velha e na casa dele em Lagoa de Carapebus, na Serra, na Grande Vitória, mas não o encontraram por que saiu cedo para caminhar.
O radialista considera ação equivocada. "Essa ação é um erro. Nunca participei de atos antidemocráticos, sou contra fecharem a rua, para mim isso é uma bandidagem. Nunca fiz post influenciando ninguém. Já fiz, sim, denúncias ao Conselho Nacional de Justiça e até a Polícia Federal contra a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, sobre nepotismo, altos salários e outras irregularidades. Essa é uma represália contra isso e não sobre atos que envolvam o candidato derrotado. Isso é um absurdo. A gente não pode se expressar no Brasil, não temos liberdade de imprensa e nem de expressão. Vou pedir exílio a Israel", declarou.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Jackson Rangel ou com o portal Folha do ES.
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