Dino mantém suspensão de emendas do orçamento secreto
A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.
Amarildo
Amarildo
Lira! Meu nome é Lira!
Atualizado em 27/06/2023 às 05:00
Amarildo
Amarildo
Múcio Aras
Atualizado em 21/12/2022 às 05:00
Amarildo
Amarildo
Negociando com o Lira
Atualizado em 20/12/2022 às 05:00
Fim do orçamento secreto é duro golpe na política feita nos subterrâneos
A decisão do STF, que por 6 votos a 5 declarou a inconstitucionalidade das emendas do relator, consolida uma intuição coletiva, quase um senso comum, de que essa apropriação de recursos orçamentários é paradoxal demais para ser normalizada
STF forma maioria para declarar orçamento secreto inconstitucional
O julgamento havia sido interrompido na sexta-feira (16). Na retomada da análise, o ministro Ricardo Lewandowski se alinhou ao entendimento contrário ao instrumento usado para barganhas políticas entre o Congresso e o governo federal
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Projeto de resolução do orçamento secreto às pressas após o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar para segunda-feira (19), o término do julgamento da constitucionalidade do mecanismo
Orçamento secreto: STF adia decisão com placar de 5 a 4 por derrubada
Julgamento foi suspenso antes da apresentação dos votos dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Segundo a presidente do STF, a análise do caso será retomada na manhã da próxima segunda-feira, 19, na sessão de encerramento do ano judiciário.
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Projeto estabelece regras para distribuição das emendas de relator; Supremo Tribunal Federal analisa se proposta está de acordo com a Constituição
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