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Covid-19: governo entrega plano nacional de vacinação, mas sem data de início

Documento enviado ao STF estima que serão necessárias 108,3 milhões de doses para imunizar todos os grupos prioritários em quatro fases. Programação lista 13 possíveis vacinas, entre elas a Coronavac

Publicado em 12/12/2020 às 18h06
Atualizado em 12/12/2020 às 18h48
São Paulo começa a vacinar população em janeiro de 2021
Vacina contra a Covid-19: plano de imunização do governo federal não traz data de início da vacinação. Crédito: Pixabay

O governo federal entregou na última sexta-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o plano nacional de imunização contra a Covid-19, mas sem previsão de data para começar a vacinação. O documento foi enviado ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski nas vésperas do julgamento marcado para discutir a obrigatoriedade da vacina e a apresentação, por parte do Palácio do Planalto, de um plano contra a doença.

Neste sábado (12), Lewandowski divulgou ofício enviado a ele em que o Ministério da Saúde detalha, em um documento de 93 páginas, seu planejamento de vacinação. No entanto, não é apresentado um cronograma para operacionalizar a imunização da maioria da população.

O ministério estima que serão necessárias 108,3 milhões de doses para imunizar todos os grupos prioritários em quatro fases, considerando a aplicação de duas doses. Esses grupos incluem profissionais de saúde, idosos, indígenas e professores. Também é estimada perda de 5% de imunizantes durante o processo.

As 108 milhões de doses cobrem 51,3 milhões de brasileiros, menos de um quarto da população brasileira, hoje em 212 milhões de habitantes. O documento do governo reconhece a necessidade de que ao menos 70% da população se imunize para barrar o vírus, ou seja, mais de 148 milhões de pessoas.

FASES DE VACINAÇÃO

O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) no país.

O Ministério da Saúde considerou como grupos prioritários na primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a partir de 80 anos, depois de 75 a 79 anos, e indígenas.

Na segunda fase, estão pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e de 60 a 64 anos.

Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades (diabetes mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal; doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave).

Na quarta e última estão professores, nível básico ao superior, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

“Vale ressaltar que os grupos previstos são preliminares, passíveis de alteração a depender das indicações da vacina após aprovação da Anvisa, assim como as possíveis contraindicações. Destaca-se ainda que há outros grupos populacionais considerados prioritários, a serem incluídos dentre as fases apresentadas, discutidos no âmbito da câmara técnica, a exemplo das populações ribeirinhas e quilombolas”, ressalta o documento.

AS POSSÍVEIS VACINAS

O plano lista 13 vacinas candidatas, entre elas a Coronavac, que está sendo fabricada pelo Instituto Butantan em parceria com a fabricante chinesa Sinovac. A divulgação dessa intenção ocorre em meio à disputa entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria, sobre o protagonismo na vacinação contra o novo coronavírus.

Segundo o plano enviado pelo governo ao STF, o Brasil "garantiu" 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:

  • Fiocruz/AstraZeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;
  • Covax Facility (consórcio da OMS): 42,5 milhões de doses
  • Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)

Os números e acordos informados, porém, resultam em 242,9 milhões de doses.

Sobre orçamento, o plano afirma: "O Governo Federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas. Além disso, R$ 177,6 milhões para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização do CRIEs e fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. E um destaque orçamentário de R$ 62 milhões para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas".

Plano nacional de vacinação contra a Covid-19

Veja o documento completo divulgado pelo Supremo Tribunal Federal

O QUE É COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DOS ESTADOS

O plano traz ainda uma diretriz de centralização, com uma lista de tarefas de competência do governo federal:

"A coordenação do PNI (incluindo a definição das vacinas dos calendários e das campanhas nacionais de vacinação), as estratégias e as normatizações técnicas sobre sua utilização. O provimento dos imunobiológicos definidos pelo PNI, considerados insumos estratégicos. A gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados nacionais e a retroalimentação das informações à esfera estadual."

Sobre as competências estaduais, o documento destaca: "o provimento de seringas e agulhas, itens que também são considerados insumos estratégicos, a gestão do sistema de informação do PNI, incluindo a consolidação e a análise dos dados municipais, o envio dos dados ao nível federal dentro dos prazos estabelecidos e a retroalimentação das informações à esfera municipal".

DATA DE INÍCIO

Segundo o Ministério da Saúde, a data depende do registro de uma vacina na Anvisa e de sua liberação. "Só assim poderemos marcar dia e hora. Pois tudo ainda irá depender das questões de entrega e distribuição".

"No primeiro semestre, dependendo da quantidade de vacinas disponíveis, a meta é atingir o máximo de pessoas por grupo. Porém, dependemos de uma vacina segura, eficaz e cientificamente aprovada pela Anvisa", informou a assessoria do ministério.

JULGAMENTO

O plenário do Supremo vai dedicar a sua última semana de trabalho no ano para tratar da controvérsia sobre a vacinação. Na avaliação de integrantes da Corte, não há outra alternativa a não ser pacificar a questão, enquanto a pandemia volta a registrar aumento na média de mortes e de casos diários.

Com a entrega do plano, Lewandowski pediu que fossem retiradas da pauta de julgamento do STF as duas ações sobre a elaboração do plano. As outras duas ações sobre a obrigatoriedade da vacina, no entanto, seguem mantidas para julgamento na quarta-feira (16).

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