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Governo admite que usou assinatura de Moro em exoneração sem autorização

O presidente Jair Bolsonaro é investigado por falsidade ideológica. O então

Publicado em 25/05/2020 às 16h54
Sergio Moro, em entrevista ao Fantástico
O ex-ministro Sergio Moro em entrevista ao Fantástico. Crédito: Reprodução/TV Globo

Em ofício encaminhado à Polícia Federal, a Secretaria-Geral da Presidência admite que a assinatura de Sergio Moro foi incluída no ato de exoneração de Maurício Valeixo da diretoria-geral da Polícia Federal sem a ciência do então ministro da Justiça e Segurança Pública.

A informação de que Moro não havia assinado o despacho foi revelada pela Folha na manhã de 24 de abril, após a publicação da demissão.

O órgão justifica que é praxe acrescentar o nome do ministro relacionado à publicação do Diário Oficial da União em questão e, por isso, a assinatura de Moro endossou a demissão de Valeixo. O governo alega que houve um descuido, mas não uma ilegalidade.

FALSIDADE IDEOLÓGICA

O presidente Jair Bolsonaro é investigado por falsidade ideológica pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo.

Isso porque, ao pedir demissão do governo em 24 de abril, Moro afirmou que não havia assinado o decreto de exoneração de Valeixo divulgado horas antes de anunciar que sairia do ministério.

A investigação em curso no STF também apura as declarações do ex-ministro de que deixou o cargo porque não tinha aceitado a ingerência política na PF pretendida por Bolsonaro.

O presidente Jair Bolsonaro é investigado por falsidade ideológica pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo.

Isso porque, ao pedir demissão do governo em 24 de abril, Moro afirmou que não havia assinado o decreto de exoneração de Valeixo divulgado horas antes de anunciar que sairia do ministério.

A investigação em curso no STF também apura as declarações do ex-ministro de que deixou o cargo porque não tinha aceitado a ingerência política na PF pretendida por Bolsonaro.

O presidente chegou a postar nas redes sociais a imagem do ato de exoneração que indicava que foi “a pedido de Valeixo” e contava com o endosso de Moro como prova de que nunca quis interferir na PF.

Horas depois, no entanto, o governo republicou o ato sem a assinatura do ex-ministro.

“Verifica-se da situação concreta que, como na data da publicação do decreto —24 de abril—, Sergio Moro ainda era ministro da Justiça e Segurança Pública, essa foi a simples e única razão pela qual o seu nome fora indicado no corpo da publicação para fins de referenda”, diz o documento.

O ofício foi enviado depois de a PF pedir detalhes sobre a elaboração do decreto de exoneração a fim de avaliar se houve crime de falsidade ideológica.

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