Publicado em 15 de agosto de 2020 às 08:07
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus determinando que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), fique em prisão domiciliar.>
Um dos argumentos centrais do magistrado é que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019, não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere.>
Com isso, a decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na quinta (13) determinou que Queiroz deixasse a prisão domiciliar e voltasse para o regime fechado, fica anulada.>
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia emitido mandato de prisão para o ex-assessor de Bolsonaro. Ele perde a validade.>
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A decisão de Gilmar Mendes se estende à mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar. Ele determinou ainda o uso de tornozeleiras e proibiu que eles saiam do país.>
"Além de recair fundadas dúvidas sobre a contemporaneidade dos fatos invocados para justificar a segregação dos pacientes, a suposta conveniência para fins de instrução criminal e de garantia da ordem pública parecem se referir muito mais a conjecturas, como as de que o paciente teria influência em grupos de milícias e no meio político", diz o magistrado.>
Ele afirma ainda que, "mesmo que os fatos imputados aos pacientes sejam da mais alta gravidade, como de fato o são", a Justiça não observou a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares ao casal.>
"A decisão atacada parece padecer de ilegalidade por não ter sopesado se, no caso concreto, outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam menos invasivas e até mesmo mais adequadas para garantir a regularidade da instrução penal", completa.>
Ele escreve ainda que é preciso considerar "o grave quadro de saúde do paciente, que deve ser compreendido dentro de um contexto de crise de saúde que afeta gravemente o sistema prisional". O ex-assessor da família Bolsonaro foi preso em 18 de junho, na casa de Frederick Wassef, então advogado de Jair Bolsonaro, em Atibaia (SP).>
Ele é pivô do escândalo das "rachadinhas", em que funcionários de gabinetes de deputados estaduais do Rio de Janeiro são investigados por repassar seus salários aos parlamentares.>
Queiroz e integrantes da família trabalhavam nos gabinetes de Flávio quando o filho do presidente exercia mandato parlamentar no estado (de 2003 a 2019), e também de Jair Bolsonaro, na época deputado federal.>
Os investigadores descobriram, entre outras coisas, que funcionários do gabinete de Flávio depositavam dinheiro de seus salários em uma conta de Queiroz.>
O Ministério Público do Rio de Janeiro suspeita que os valores coletados por ele foram usados para bancar despesas pessoais de Flávio e família, um crime tecnicamente denominado peculato.>
Há documentos que mostram que Queiroz pagou contas de Flávio em dinheiro vivo. Fez ainda depósitos na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente da República diz que o ex-assessor apenas devolvia dinheiro emprestado a ele.>
Os procuradores citam também uma suposta ligação de Queiroz com milícias do Rio de Janeiro.>
Detido no fim de junho, Queiroz ficou preso em regime fechado por pouco tempo: em 9 de julho, o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, determinou que ele fosse transferido para prisão domiciliar.>
Ele atendeu ao pedido da defesa, que apontava riscos em razão da Covid-19.>
Noronha estendeu ainda o benefício à mulher de Queiroz, Márcia, que estava foragida, argumentando que ela precisaria cuidar do marido.>
Já levantamento do jornal Folha de S.Paulo nas edições do Diário da Justiça da semana pré-recesso revelou que o ministro Félix Fischer rejeitou 133 de 137 pedidos (97%) para que detentos pudessem deixar as cadeias e cumprir medidas alternativas durante a crise sanitária.>
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