A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (28) uma operação para afastar do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A determinação, com prazo inicial de 180 dias, foi do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.
Gonçalves também ordenou o cumprimento de 17 mandados de prisão e 84 de busca e apreensão. Entre os alvos da ordem de prisão, estão o pastor Everaldo, presidente do PSC, e Lucas Tristão, ex-secretário do estado e braço-direito de Witzel.
A PF cumpriu ainda mandados de busca contra a primeira-dama do estado, Helena Witzel, o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), e o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT).
Entenda as razões apresentadas para o afastamento e o papel dos investigados no suposto esquema de corrupção que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), envolveu a cúpula do governo de Witzel.
Por que o STJ afastou Witzel do cargo e determinou o cumprimento de mandados de prisão contra pessoas próximas ao governador?
O ministro Benedito Gonçalves ordenou o afastamento de Witzel para cessar supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo supostas contratações fraudulentas pelo governo do Rio em meio à pandemia do novo coronavírus.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir a prisão do governador, que foi negada pelo STJ. Gonçalves entendeu que o afastamento seria suficiente para impedir a continuidade das supostas ações ilícitas.
O ministro ordenou as prisões preventivas de seis investigados, entre eles o empresário Mário Peixoto e o ex-secretário estadual Lucas Tristão, braço-direito de Witzel, sob a justificativa de garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a lei penal.
Quais os crimes investigados?
Segundo a decisão de Gonçalves, há indícios suficientes de autoria de Witzel e dos investigados que foram alvo de mandados de prisão preventiva quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
O que acontece agora?
Assume o vice-governador Cláudio Castro (PSC), que também foi alvo de mandado de busca e apreensão. Enquanto isso, o inquérito contra Witzel continua a tramitar no STJ. A PGR (Procuradoria-Geral da República) ofereceu denúncia contra Witzel também nesta sexta-feira.
O ex-juiz poderá permanecer na residência oficial, mas a decisão do STJ proíbe seu acesso às dependências do governo do estado e sua comunicação com funcionários.
Witzel continua respondendo a um processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), travado após o acolhimento de recursos da defesa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Do que a PGR acusa Witzel?
Os investigadores afirmam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se no governo estadual uma organização criminosa dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Liderados por empresários, a PGR afirma que esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais, como a Saúde, para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.
De acordo com a investigação, a organização criminosa obtinha recursos financeiros por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais. Essas empresas e seus fornecedores, segundo a PGR, abasteciam uma "caixinha de propina" para os envolvidos no esquema de corrupção no governo.
Uma das operações suspeitas foi a contratação da OS Iabas para gerir os hospitais de campanha. De acordo com os investigadores, a Iabas contribuiu com a "caixinha de propina".
No início do mês, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou em petição encaminhada ao STJ que Witzel está possivelmente na cúpula da organização criminosa que desviou recursos destinados ao combate à Covid-19.
Por que a primeira-dama Helena Witzel foi atingida pela operação?
Os investigadores descobriram que o escritório de advocacia da primeira-dama firmou contratos com empresários que estariam envolvidos no suposto esquema de corrupção.
Um dos contratos, firmados com uma empresa de Mário Peixoto, tem o valor de R$ 540 mil, segundo documentos apreendidos no âmbito da Operação Favorito, deflagrada em maio, que prendeu o empresário.
De acordo com a PGR, a contratação do escritório de advocacia foi um artifício para permitir a transferência de valores de Peixoto para Witzel.
