A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), mas o ministro Benedito Gonçalves, relator da investigação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a considerou desnecessária.
Gonçalves concluiu que seria suficiente determinar o afastamento de Witzel do cargo "para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro", ficando o governador sem "poder para liberação de recursos e contratações em tese fraudulentas".
"A medida de afastamento serve para obstar que continue liderando a referida organização criminosa e a dilapidar o Erário do Estado do Rio de Janeiro", afirmou Gonçalves.
Investigadores afirmam que, a partir da eleição de Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.
Liderados por empresários, segundo apurou a procuradoria, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais - a exemplo da Secretaria de Saúde - para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.
De acordo com a decisão, Witzel poderá permanecer na residência oficial e ter contato apenas com o pessoal e serviços imediatamente a ela correspondentes.
O governador fluminense e os demais presos, ainda segundo Gonçalves, estão proibidos de manterem contato entre si e com os demais investigados, exceto se cônjuges ou pais e filhos, e com as testemunhas da investigação.
O ministro afirmou que a investigação colheu "elementos que comprovam a materialidade e indícios suficientes de autoria em relação a Witzel e aos seis investigados quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais".
Trata-se, ainda de acordo com o ministro, de uma sofisticada organização criminosa no estado do Rio composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Witzel, a qual repetiria o esquema criminoso praticado pelos governadores que antecederam Witzel no cargo, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Ao determinar as medidas, Gonçalves reproduziu um trecho da manifestação da PGR, em que a procuradoria afirma que as "condutas do governador Wilson Witzel são totalmente incompatíveis com o comportamento exigível de um agente político".
