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O presidente Jair Bolsonaro teria afirmado, na reunião ministerial de 22 de abril, que não iria divulgar a porcaria de um exame de novo coronavírus, sob o argumento de que isso poderia, eventualmente, levar até mesmo a um processo de impeachment. O relato sobre as afirmações do presidente foi feito por pessoas que acompanharam, nesta terça-feira (12), a exibição do vídeo com o registro daquele encontro. O Estadão entrou na Justiça para obter o resultado dos exames de Covid-19, que Bolsonaro se recusa a divulgar.
Ao retornar nesta terça ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro negou vinculação entre a divulgação do exame e qualquer processo contra ele. Qual o motivo do impeachment por causa de exame de coronavírus?, perguntou. Querer cassar um presidente que não tem mácula de corrupção não tem cabimento, meu Deus do céu.
A reunião do dia 22 foi a última da qual o então ministro da Justiça Sergio Moro participou. O encontro faz parte do inquérito do Supremo Tribunal Federal que investiga se Bolsonaro interferiu politicamente na Polícia Federal, como acusou Moro.
O Estadão ainda não obteve a íntegra do material, que segue mantido sob sigilo por determinação do decano do STF, ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura as acusações de Moro.
O registro da reunião foi exibido nesta terça, a um restrito grupo de pessoas autorizadas pelo ministro Celso de Mello. A exibição foi realizada no Instituto Nacional de Criminalística da corporação em Brasília, em ato único conforme determinado por Celso com participação de Moro, integrantes da Advocacia-Geral da União e procuradores e investigadores que acompanham o caso.
O vídeo tem cerca de duas horas e o início da exibição atrasou porque foi necessário fazer um espelhamento da mídia para garantir a integridade dos arquivos originais, afirmam fontes. O procedimento durou mais de duas horas e meia. Todos que acompanharam a exibição tiveram que ficar sem o celular durante a sessão.
Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta cerceamento à população do acesso à informação de interesse público, que culmina na censura à plena liberdade de informação jornalística.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados ao Estadão via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso.
A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) já garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos exames do presidente, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu barrar a divulgação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso aguarda uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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