Com o objetivo de acelerar a implementação de ações para as despesas causadas pela pandemia do novo coronavírus, líderes do Congresso Nacional formulam uma Proposta de Emeda Constitucional (PEC) para permitir um "orçamento de guerra". O pacote anticoronavírus inclui R$ 185 bilhões para enfrentar a crise, no entanto, fontes do Congresso pronunciam que há a necessidade de R$ 500 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Sendo uma espécie de orçamento paralelo, o "orçamento de guerra" teria menos junções com os impedimentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nas licitações e também em transferências voluntárias para Estados e municípios.
As restrições constitucionais e legais, ficariam suspensas durante o estado de calamidade até o dia 31 de dezembro deste ano. Elas seriam destinadas exclusivamente para o combate do coronavírus. Segundo o jornal, os parlamentares reconhecem a adversidade da epidemia, porém, há uma série de cláusulas na LRF e regras orçamentárias que impedem uma ação rápida.
De acordo com o Estadão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como outras lideranças do Congresso entraram em contato com integrantes do Ministério da Economia e do Banco Central sobre a PEC. Juristas, autoridades do governo e também técnicos da área orçamentária mostraram-se preocupados com a falta de amparo jurídico para ações decisivas. Uma das propostas é suspender a regra de ouro, que impede o Tesouro se endividar para pagar despesas de correntes, como salários.
Segundo avaliação de fontes da área econômica do governo, ouvidos pela reportagem, não é possível administrar a crise. Do mesmo modo que um orçamento comum, é preciso ter agilidade nos próximos meses para a liberação dos recursos.
As despesas para o coronavírus ficariam apartadas. Contudo, teriam regras a fim de possibilitar transparência para fiscalização da sociedade civil. Representantes do Executivo federal, Estados e municípios, os quais formam um conselho da crise, indicariam a natureza das despesas que poderiam ser incluídas nas ações de combate à pandemia isto é, o que entra ou não no orçamento paralelo como socorro aos mais vulneráveis de baixa renda, informais e empresas para a manutenção dos empregos.
As conversas com integrantes do governo também estão relacionadas à necessidade de os bancos privados e não só os públicos oferecem capital de giro para as empresas manterem os salários. Como proposta, a garantia dada pelo BC nesses empréstimos. Cerca de R$ 1,3 trilhão faz parte do caixa único do governo para administrar o fluxo de dinheiro necessário aos compromissos. No entanto, uma parte desse dinheiro só pode ser usado para ocasiões específicas, como, por exemplo, o abatimento da dívida pública.
