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Palácio Anchieta: governo 
do Estado teme impacto das 
mudanças de ICMS
Palácio Anchieta: governo do Estado teme impacto das mudanças de ICMS. Crédito: Ricardo Medeiros

Equilíbrio fiscal é diferencial e atrai novos investidores para o ES

Diante das incertezas na política nacional e das oscilações do mercado internacional, especialistas alertam que é preciso cautela no momento de retomada da economia

Publicado em 24/11/2021 às 04h40

Apesar de as expectativas serem positivas para o Espírito Santo em 2022, há pontos de atenção para o cenário econômico capixaba em virtude dos acontecimentos políticos nacionais que podem impactar as políticas tributárias.

“Essa interferência política pode ter impacto legislativo. A proposta de reforma tributária apresentada pelo Executivo, já aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, é desastrosa para os estados e municípios. A incerteza sobre qual reforma vai ser aprovada, se essa ou se a PEC 110, que tramita no Senado e é apoiada por todos os estados da federação, traz preocupação. Além disso, no Ministério da Economia estão sendo discutidas alterações nos critérios definidores do índice que gera a Nota A no Tesouro Nacional, tornando mais difícil a obtenção dessa nota. Já no âmbito jurídico, algumas ações em discussão também impactam os estados, como a seletividade do ICMS e questões envolvendo os royalties de petróleo”, lista o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Martins Altoé.

Diante das incertezas na política nacional e das oscilações do mercado internacional, os especialistas alertam para alguns desafios que requerem cautela neste momento de retomada da economia capixaba. E o principal deles é a crise na China, que pode afetar as exportações de minério de ferro. Se a segunda maior incorporadora imobiliária do país asiático, a Evergrande, cumprir a ameaça de calote contra a economia chinesa, um efeito cascata afetaria os principais parceiros comerciais da China, entre eles o Brasil.

No Espírito Santo, as companhias exportadoras de commodities, inclusive gigantes do setor, como a Vale, podem ser impactadas. Com redução de receitas das empresas, caem os investimentos, e o Estado tem queda na arrecadação. Esse cenário de incertezas sobre um eventual colapso do grupo empresarial e de dúvidas sobre uma possível intervenção do governo chinês tem abalado os mercados mundiais, visto que a China é um dos principais importadores mundiais de commodities. Quem vende para o país pode ser prejudicado caso a empresa não consiga arcar com seus compromissos. Com menor demanda pelos produtos de exportação, o PIB brasileiro entra em queda e a economia do país desacelera.

Para Durval Vieira de Freitas, da DVF Consultoria, os efeitos sobre as exportações de minério do Espírito Santo devem ser menores do que os observados no Brasil. “Boa parte do minério que vai para a China passa direto por aqui, não fica no Espírito Santo, é faturamento de outros Estados. Isso porque nós não exportamos minério, e, sim, pelotas, que têm maior mercado nos Estados Unidos e na Europa”, avalia.

O economista Vaner Corrêa considera que, apesar de as expectativas de crescimento do Espírito Santo em 2022 serem positivas, ainda é preciso destravar a economia nacional através de reformas estruturais.

R$ 2 bilhões

é o valor do superávit de Caixa, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda

“Não estou falando de um Estado mínimo. Estou falando de um Estado indutor do desenvolvimento. A pandemia mostrou essa importância. Do contrário, a catástrofe seria maior. Mas é preciso retomar a reforma política, a reforma tributária, fazer uma reforma do presidencialismo. Só assim é possível blindar o país das oscilações externas. E o Espírito Santo não está desatrelado do país. Para proteger a economia capixaba, é preciso destravar toda a economia em nível nacional”, ressalta o economista.

Outros segmentos da economia capixaba que necessitarão de atenção especial em 2022 são os de turismo e eventos, que terão uma dificuldade maior no processo de recuperação devido às restrições impostas pela pandemia, aponta o diretor de Integração e Projetos Especiais do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Pablo Lira.

Ele ressalta que o setor de petróleo e gás também poderá sofrer adversidades.

Pablo Lira

Pablo Lira

Diretor de Integração e Projetos Especiais do Instituto Jones dos Santos Neves 

"A alta do preço dos combustíveis, o risco de racionamento de energia devido à crise hídrica e energética no país, a incerteza econômica na China, a inflação em alta e o aumento da taxa de juros são desafios para esses segmentos e são fatores limitadores para o crescimento do PIB nacional e capixaba. Além disso, a crise política no governo federal também pode impactar o crescimento da economia estadual"

Contudo, o Espírito Santo conta com um diferencial importante, que é o equilíbrio fiscal, entre outros condicionantes favoráveis à economia local. Até o início de novembro de 2021, o superávit primário do caixa estadual somou quase R$ 2 bilhões. Por isso, mesmo com essas preocupações, as expectativas para 2022 se mantêm positivas.

“O Estado possui mecanismos de estímulo ao crescimento econômico sustentável, ao empreendedorismo, à atração de investimentos e à diversificação da base produtiva. O Fundo Soberano é um exemplo desses mecanismos. Quanto mais diversificada for a base produtiva do Espírito Santo, menores as chances de ficar suscetível às oscilações externas. Além disso, a economia capixaba possui o maior grau de abertura de empresas do país, acima da média nacional. Com isso, somos afetados positivamente pela retomada do crescimento econômico internacional nos países que são parceiros da nossa balança comercial”, explica Lira.

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