A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, na sessão desta terça-feira (3), projeto de lei que prevê a instalação de placas de sinalização anunciando a presença de câmeras de videomonitoramento do cerco eletrônico nas vias urbanas e rodovias do Espírito Santo que as diferenciem dos radares, usados para fiscalização da velocidade dos veículos.
Ao discutirem a proposta, de autoria do deputado Callegari (PL), os parlamentares alegaram que a semelhança entre os dois equipamentos costuma confundir os motoristas. Por isso, indicaram a necessidade de sinalização diferenciada para as câmeras do cerco eletrônico, instaladas pelo governo do Estado em diversos municípios, em vias urbanas, rodovias estaduais e federais.
Durante a votação, foi aprovada uma emenda do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) que estabelece prazo de 180 dias para a instalação das placas, já que muitas câmeras estão em rodovias federais e áreas sob concessão e não podem ser sinalizadas pelo governo estadual sem antes obter autorização dos órgãos responsáveis. O texto segue para avaliação do governador Renato Casagrande (PSB), para sanção ou veto dentro do prazo de 15 dias.
