Botão do pânico: saiba como dispositivo pode salvar vidas de mulheres

Ao romperem o ciclo de violência, muitas mulheres precisam encarar uma série de desafios para se manter em segurança. A medida protetiva de urgência, concedida em até 48h após a denúncia, é um dos recursos usados para garantir o bem-estar e a integridade física e psicológica da vítima. Entretanto, em alguns casos, os agressores não acatam a ordem da Justiça e insistem em se aproximar das mulheres. E, para combater esse tipo de violação, o botão do pânico é um dos aliados.

Atualmente, o Programa Botão Maria da Penha é disponibilizado apenas em Vitória. A Guarda Municipal faz o monitoramento do dispositivo, que contém GPS e microfone para auxiliar no atendimento das ocorrências. A ferramenta é totalmente administrada pela prefeitura.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no último ano, o Espírito Santo registrou um aumento de 15% nos casos do crime de descumprimento de medidas protetivas de vítimas da Lei Maria da Penha. O crescimento desses casos representa risco de vida para muitas mulheres

O secretário municipal de Segurança Urbana, Amarílio Luiz Boni, explica que o botão do pânico é usada pela Guarda em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania e Turismo (Semcid). “A Guarda Municipal de Vitória dispõe desses dispositivos e os coloca à disposição da secretaria. É uma interlocução que nós temos com eles. A Guarda entra em contato conosco quando é feito o credenciamento das mulheres em condição de violência”, esclarece. 

“O Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv) faz esse registro, recebe as orientações do Poder Judiciário e coloca essas mulheres com o dispositivo, para ser acionamento, caso o agressor descumpra a medida protetiva”, completa.

A medida protetiva de urgência é um dos avanços e conquistas da Lei Maria da Penha. O pedido pode ser feito em uma delegacia especializada ou na Defensoria Pública e é concedido em até 48h após o pedido. Se mesmo após a decisão judicial, o agressor tentar algum tipo de aproximação da vítima, a mulher deve acionar o botão, que possui rastreador e microfone.

“O botão tem um rastreador e, com a nossa central monitorando, conseguimos saber onde ela está e também já sabemos onde ela mora. Quando ele [botão do pânico] é acionado, automaticamente o microfone embutido no dispositivo fica ligado e o operador consegue ouvir o que está acontecendo no ambiente”, descreve Boni.

Ao acionar o dispositivo, um alerta é emitido para a central de monitoramento, que rapidamente envia uma viatura que estiver mais próxima ao local para atender a ocorrência de descumprimento de medida protetiva, e até mesmo outros tipos de violação como ameaças, agressões e até tentativas de feminicídio.

“A medida protetiva é imposta ao agressor para que ele mantenha distância da vítima. O que a gente faz é entregar esse botão do pânico à mulher e, quando há o acionamento na nossa central integrada de operações e monitoramento, rapidamente a viatura que estiver mais próxima do local da ocorrência vai ser encaminhada para fazer o atendimento e, consequentemente, a condução do infrator pelo descumprimento da medida protetiva”, explica.

Segundo a Guarda Civil Municipal de Vitória, a média de tempo entre o acionamento e a chegada de uma viatura ao local é de cinco minutos. “Se for constatado que ele não acatou a medida protetiva e houve uma violação, automaticamente é conduzido para a delegacia da Polícia Civil”, acrescenta o secretário. Descumprir medida protetiva é crime. A violação da decisão judicial pode dar de seis meses a dois anos de prisão.

Atualmente, na Capital, 22 mulheres possuem o botão do pânico. Há 28 dispositivos disponíveis, podendo atender até 50 vítimas de violência. Entretanto, segundo o secretário, a Guarda tem capacidade para atender um número maior de pessoas. “Aqui em Vitória, são 22 mulheres com o dispositivo, mas nós temos a possibilidade de atender mais vítimas. A gente depende de que a Secretaria de Direitos Humanos, Cidadania, mas basta que eles entrem em contato conosco e façam esse acionamento”, afirma.

Para obter o botão do pânico, é preciso registrar uma denúncia e possuir medida protetiva em vigor. Após registrar a denúncia, as mulheres podem procurar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Cramsv), que faz parte da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (Semcid). No Cramsv, a vítima recebe todas as orientações, acolhimento e encaminhamento psicossocial. 

O atendimento realizado no Centro de Referência é capacitado para identificar os casos mais críticos de violência, em que há risco iminente de morte, novas violências e descumprimento de medida protetiva. O Cramsv faz um relatório para a Justiça, informando o perigo a que ela está exposta. A partir desse pedido, a Justiça determina se a vítima terá a assistência do Programa Botão Maria da Penha. Em casos em que a necessidade do dispositivo for constatada, a justiça pode, inclusive, obrigar a mulher a portar o botão.

Com a decisão favorável, o Cramsv entra em contato com a Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV) e faz o repasse de informações e registros da mulher assistida.  Depois de tomar conhecimento sobre o caso, a Guarda realiza visitas na casa da mulher, na escola dos filhos, local de trabalho e outros lugares onde a mulher mais frequenta. O registro é essencial para que a ação da guarda seja mais rápida e eficiente.

As mulheres que tiverem interesse podem procurar a Defensoria Pública para poder entrar com o pedido para ela ter um botão do pânico, que só é concedido através do Poder Judiciário. 

Outra ação voltada para mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva são as visitas tranquilizadoras. O procedimento é realizado pela Polícia Militar, que vai até as casas das mulheres para verificar se houve descumprimento da medida protetiva, reincidência de casos de violência, além de fazer encaminhamento para serviços psicológicos e sociais quando necessários.