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Condomínios podem proibir moradores de locar imóveis via aplicativo?

Condomínios podem proibir moradores de locar imóveis via aplicativo?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu uma moradora, em Porto Alegre, de alugar o apartamento via uma plataforma de locação temporária. Mas esse caso pode se tornar uma regra?

Vinícius Viana

vroza@redegazeta.com.br

Publicado em 12 de maio de 2021 às 14:13

Fachada de condomínio.
Plataformas para locação temporária de casas e apartamentos têm gerado polêmica entre condôminos e síndicos. Crédito: Freepik

Os aplicativos de locação temporária de casas e apartamentos têm gerado polêmica entre síndicos e condôminos. De um lado, os locadores afirmam estar no direito enquanto donos dos empreendimentos. Do outro, síndicos e vizinhos alegam que os locatários também fazem uso dos outros serviços disponibilizados. Mas eles podem realmente impedir esse tipo de aluguel?

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