Veja como votaram senadores do ES na regulamentação da reforma tributária

O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (30), a segunda fase de regulamentação da reforma tributária. O texto do Projeto de Lei Complementar 108/2024, que prevê mudanças na arrecadação de impostos no país, ainda deve passar por uma nova rodada de votação na Câmara dos Deputados antes de ir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o Senado, o texto, aprovado por 51 votos ante 10 contrários, regulamenta a governança, a fiscalização e as regras para o funcionamento do novo sistema tributário, criando o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o principal imposto estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) municipal.

O Comitê Gestor será responsável pela arrecadação e distribuição do novo imposto, que será dividido entre estados e municípios.

• Na votação da noite de terça-feira, dois senadores do Espírito Santo divergiram sobre a regulamentação: 
• Magno Malta (PL) votou NÃO;
• Fabiano Contarato (PT) votou SIM; 
• Marcos do Val (PL) está com o mandato suspenso por motivos de saúde desde o início de setembro e, por isso, não votou.

Malta e Contarato foram procurados pela reportagem de A Gazeta para manifestações sobre os votos e sobre o entendimento relacionado à reforma.

Segundo Magno Malta, o voto foi contrário porque, para ele, o projeto seria algo ideológico disfarçado de modernização.

“Em vez de simplificar, destrói o setor de serviços, sufoca a classe média e empurra os mais pobres para a miséria. Privilegia gigantes da indústria e do comércio, mas pune quem produz e quem consome. Cria mais cargos, conselhos e privilégios para os “amigos do rei”, enquanto deixa o povo com o peso tributário. Essa não é uma reforma para o Brasil, é uma farsa que concentra poder e amplia desigualdades”, pondera o senador do PL-ES.

Por sua vez, o senador Fabiano Contarato diz que, na verdade, a reforma simplifica o sistema nacional de tributação, atualmente considerado “complexo e contraprodutivo”. Segundo o parlamentar, a reforma prevê o desenvolvimento de justiça social para milhões de brasileiros, já que zera impostos na cesta básica.

“Para todos esses avanços efetivamente fazerem a diferença, precisamos enfrentar também outros grandes desafios: taxar os super-ricos e aprovar o Imposto de Renda zero para quem ganha até R$ 5 mil. Só assim a reforma tributária passará efetivamente a ser um instrumento real de redução da desigualdade no Brasil”, destaca Contarato.

Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o texto passou por inúmeras mudanças para chegar até a versão votada na terça-feira. Para ele, a regulamentação aprovada é necessária para a retomada do crescimento econômico e para a geração de emprego e de renda no Brasil.

“O Senado está diante da oportunidade de poder marcar historicamente o encerramento de um passo importante da reforma tributária para bens de consumo e serviços (...) Esta é a primeira reforma que o Brasil faz em regime democrático. Portanto, podemos dizer que esta reforma pertence a todos”, defende Braga.

Ele ainda destaca que uma das modificações mais consideráveis com a reforma é a mudança na tributação da origem para o destino do produto.

Em linhas gerais, os principais objetivos do material estão ligados à simplificação do sistema tributário para diminuir o custo operacional de empresas e incentivar o crescimento econômico. Além disso, a reforma deve tributar de forma semelhante as atividades econômicas e favorecer o consumo de famílias mais pobres.

* Com informações da Agência Senado.