TRE-ES fica atrás só do STF na aplicação da lei de proteção de dados, aponta TCU

Após análise dos dados de 357 órgãos estaduais e entidades federais, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) foi considerado o segundo tribunal mais avançado do Brasil na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o TRE obteve 84,9% e foi classificado como "aprimorado". O primeiro lugar ficou com o Supremo Tribunal Federal (STF), com 88,09%.

Conforme informações do TRE-ES, o levantamento do TCU foi feito em 2024, mas divulgado recentemente. A auditoria analisou órgãos de diferentes poderes, por meio de questionários sobre nove pontos principais: preparação, contexto organizacional, capacitação, liderança, conformidade no tratamento dos dados pessoais, direitos dos titulares, compartilhamento de dados, resposta a violações de dados e medidas de proteção.

O TRE-ES afirma que investe, desde 2020, na adoção de medidas para a adequação do tratamento de seus dados pessoais às disposições da LGPD e, conforme ressalta a instituição, para garantir a eleitores e servidores maior privacidade e proteção de suas informações. Para tanto, instituiu um Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) e contemplou diversas frentes de atuação. 

Para o presidente do TRE-ES, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, o resultado é motivo de orgulho e foi alcançado por mérito, não só da atual administração, mas de todas as gestões que passaram pelo tribunal desde 2020.

O diretor-geral da instituição, Alvimar Dias Nascimento, acrescenta que o resultado da auditoria do TCU representa a seriedade adotada pelo Tribunal na adequação às normas da LGPD: "Aprimoramos a cada ano as medidas para que os dados pessoais utilizados no âmbito do TRE-ES estejam em acordo com a previsão de seu uso legal. Este resultado é importante para mostrar que estamos no caminho certo e para reconhecer os esforços dos servidores envolvidos neste trabalho de adequação à LGPD."

Responsável pelo tratamento de dados pessoais do Tribunal, Darcy Henrique Rocha Pelissari reforça que o resultado reflete o compromisso do TRE-ES com a proteção de dados pessoais. "Apesar do grande desafio, o apoio da alta administração e o empenho dos servidores permitiram a adoção das boas práticas recomendadas, fortalecendo a integridade institucional", conclui.