Suposto esquema na Serra envolvia ex-presidentes da Câmara, empresários e servidores

Na ação civil que solicita o ressarcimento de R$ 18,4 milhões aos cofres públicos por danos causados em um suposto esquema fraudulento na Câmara Municipal da Serra, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) pontua qual teria sido a participação de cada um dos investigados. Na lista, estão dois ex-presidentes da Casa de Leis — o vereador Rodrigo Caldeira (Republicanos) e a ex-vereadora Neidia Pimentel —, empresários e servidores.

Na ação a que a reportagem de A Gazeta teve acesso, a promotora Maria Clara Mendonça Perim, da 13º Promotoria de Justiça Cível da Serra, aponta, entre outras irregularidades, sobrepreço em contratos, aumento injustificado de vagas de emprego — de 4 para 16 telefonistas, por exemplo — e fabricação de pesquisas de preços para beneficiar empresas nas negociações, que visavam à terceirização de mão de obra de apoio administrativo, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e uniformes. 

Confira o que aponta o órgão ministerial sobre o papel dos investigados:

Rodrigo Marcio Caldeira (vereador): Presidente da Câmara Municipal no período investigado (2018-2022), autorizou a prorrogação excepcional do Contrato 003/2014, objeto principal da ação civil pública. Para realizar o 8º termo aditivo ao acordo original, não teria adotado as providências administrativas indicadas pela procuradoria da Casa, que o alertou sobre a necessidade de regularização das pesquisas de mercado. Segundo o MPES, o vereador usou valores de referência obtidos de maneira precária e com amplitude insuficiente.

O ato de autorizar a prorrogação excepcional também teria motivado a abertura de sindicância administrativa, instaurada para apurar aparente negligência por deixar de realizar nova contratação em tempo hábil. A suposta omissão em dar rápido andamento ao processo administrativo teria resultado em despesa de valor acima do que seria pago em nova contratação, causando prejuízo de R$ 159,2 mil. 

Neidia Maura Pimentel (ex-vereadora): Também foi presidente da Câmara (2015-2018) e, segundo o MPES, atuou para formalizar e autorizar aditivos fraudulentos (do primeiro ao quarto) ao Contrato 003/2014. A ex-vereadora ordenou despesas mesmo diante de irregularidades, especialmente as relacionadas às falhas de cotação orçamentária, e promoveu o aumento injustificado de postos de trabalho.

No primeiro aditivo, ela passou de quatro para 16 vagas de telefonistas, sem justificativas técnicas plausíveis, elevando o custo da prestação dos serviços. O dano foi estimado em mais de R$ 3,16 milhões.  Também teria praticado sobrepreço nos aditivos seguintes

Flávio Elias Francisco Serri (servidor da Câmara): Recém-nomeado para o cargo de assessor especial da Casa de Leis (12 de setembro de 2025), sua atribuição no suposto esquema seria a realização de pesquisa mercadológica deficitária para a formalização do 1º aditivo ao Contrato 003/2014. Segundo o MPES, foi ele o responsável por realizar a cotação de preços e teria restringido o referencial unicamente a valores fornecidos por três entidades privadas, deixando de verificar preços praticados por órgãos públicos ou divulgados por sistemas oficiais.

Essa seria a forma de justificar o aditivo contratual. Depois, na função de coordenador do Controle Interno, teria atuado para a adoção do 3º aditivo ao contrato considerado fraudulento, com sobrepreço e desvantajoso para a administração pública.

Lara Maria Magalhães Bonjardim Silveira Serri (ex-servidora da Câmara): Esposa de Flávio Elias, atuou como coordenadora de Controle Interno e coordenadora Administrativa da Câmara Municipal. Conforme descrito na ação, teria atuado para justificar de maneira fraudulenta o 1º e o 2º aditivos, apontando vantagem na extensão do contrato. Também teria contribuído com pesquisa mercadológica precária em outras duas prorrogações contratuais. O MPES aponta que ela assumiu atribuições que não eram do seu cargo para beneficiar a empresa contratada. 

Geraldo Eustáquio de Souza Lima (servidor público): Como superintendente-geral da Câmara da Serra e fiscal de contrato, teria atuado para o aumento injustificado de postos de trabalho e para atestar a qualidade de serviços em contratos superfaturados. Ele teria participado da elaboração de termo de referência com justificativas fraudulentas para aprovar os aditivos. 

Penha Cristina Moreira de Oliveira (servidora pública): Como coordenadora de Controle Interno, foi responsável por instruir processos relativos à prorrogação excepcional dos Contratos 003 e 004, ambos de 2014, com mapas de apuração de orçamento elaborados de forma viciada, segundo o MPES.

Ao utilizar mapas de preços superestimados, ela teria contribuído para manutenção do vício identificado pela procuradoria, culminando na extensão de dois contratos antieconômicos para a administração. O sobrepreço apurado é de quase R$ 217 mil.

Alexsander Caetano Motta (servidor público): Coordenador administrativo da Câmara e fiscal de contrato, foi incluído na ação porque teria demorado a promover uma nova licitação, o que deu causa ao 8º aditivo e uma contratação excepcional antieconômica, com dano ao erário. Também solicitou a prorrogação de cargos, resultando em uma contratação indevida por mais seis meses. 

Julio Cezar Barbosa (empresário): Teria papel central no esquema, segundo o MPES, atuando como o sócio oculto e verdadeiro proprietário do grupo de empresas terceirizadas que se beneficiavam de contratações fraudulentas junto à Câmara da Serra. Ele teria usado familiares como "laranjas" para participar das licitações. A atuação de Julio Cezar e suas empresas interligadas visaria frustrar a competitividade dos processos licitatórias e, consequentemente, causar prejuízo ao erário.  

Marisete Moreira do Nascimento (empresária): Figura como sócia majoritária da Servinorte Serviços Ltda, principal empresa admitida pela Câmara Municipal da Serra no Contrato 0003/2014, que é objeto da ação civil pública. Ela seria "laranja" do cunhado Julio Cezar, que, segundo o MPES, é o verdadeiro proprietário. A utilização de "laranjas" seria a forma de o empresário ocultar o comando sobre o grupo econômico e, assim, se beneficiar da suposta fraude. 

Danielle Moreira Oliari Casteluber (empresária): Filha de Marisete, é também sócia da Servinorte e, como a mãe, seria "laranja" no esquema fraudulento. 

Servinorte Serviços Ltda.: Instalada em Jardim Camburi, Vitória, é a empresa vencedora e principal beneficiária das contratações consideradas fraudulentas. O objeto do Contrato 003/2014, com valor anual de pouco mais de R$ 2 milhões, era a terceirização de mão de obra de apoio administrativo, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos e uniformes. Com oito aditivos, o contrato perdurou até meados de 2019, alcançando mais de R$ 13,3 milhões em favor da empresa. Em valores atualizados, o prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 18,4 milhões. 

Aucamar Serviços Ltda.: Com sede em Jardim Limoeiro, na Serra, a empresa teria participado do conluio para simular a competição e garantir o beneficiamento do grupo de empresas de Julio Cezar. O sócio-administrador tem relação de amizade com o empresário beneficiado. 

Serge Serviços, Conservação e Limpeza Ltda.: Em recuperação judicial, a empresa sediada em Morada de Laranjeiras, na Serra, teria atuado da mesma maneira que a Aucamar, em conluio para simular a competição e manter preços inflados nos aditivos contratuais (do 1º ao 3º).

Em um dos trechos da ação, o MPES diz que as propostas apresentadas pela Servinorte e pela Serge mostraram semelhanças e erros de digitação, o que leva a crer que foram confeccionadas pelas mesmas pessoas, o que seria indício de que as empresas tentaram burlar a licitação. Há vínculo com o empresário Julio Cezar. 

Servimar Serviços e Conservação Ltda.: Do grupo Serge Serviços, também teria atuado, em conluio, para simular a competição e manter preços inflados nos aditivos contratuais (2º ao 5º). Há relação indireta com o empresário Julio Cezar.

Por meio de nota, o vereador Rodrigo Caldeira afirmou que não é acusado de corrupção na ação do MPES sobre supostas fraudes na Câmara da Serra. Ele disse que seu nome aparece em apenas quatro das cerca de 350 páginas do processo, e sempre de forma indireta.

Segundo Caldeira, os contratos questionados foram herdados de gestões anteriores e um deles, alvo da ação, teria sido reduzido em R$ 150 mil durante sua gestão. O vereador declarou que nunca foi omisso, que manteve serviços para garantir o funcionamento da Casa e disse confiar na Justiça para esclarecer os fatos.

A reportagem de A Gazeta tenta contato com a ex-presidente da Câmara Municipal Neidia Maura Pimentel e os demais denunciados pelo MPES. O espaço segue aberto para as manifestações.

O MPES ingressou coma ação civil por um suposto esquema fraudulento na realização de licitações da Câmara, causando um prejuízo hoje estimado em mais de R$ 18,4 milhões. 

Conforme a promotoria descreve, a licitação e a execução contratual foram utilizadas como instrumentos de fraude, com a participação articulada de diferentes empresas do mesmo grupo econômico — Servinorte Serviços Ltda., Grupo Servip (Aucamar), Serge Serviços Ltda. e Servimar Serviços e Conservação Ltda. – ME —, que atuaram, segundo o órgão ministerial, de forma simulada para conferir aparência de legalidade ao processo.

Neste esquema, continua o MPES, o empresário Julio Cezar Barbosa teria papel central, atuando como o sócio oculto e verdadeiro proprietário de empresas terceirizadas que se beneficiavam de contratações fraudulentas junto à Câmara da Serra. Ele teria usado familiares como "laranjas" para participar das licitações. 

Desde 2012, a promotoria criminal da Serra apura indícios de irregularidades em contratos da Câmara Municipal, que teriam começado em 2009. Mas foi o Contrato 003/2014, assinado em março de 2014, o objeto principal da ação civil que pede o ressarcimento dos danos aos cofres públicos. Houve oito aditivos contratuais ao acordo original, que estenderam a execução dos serviços até meados de 2019. 

Essa é mais uma ação do MPES contra integrantes da Câmara da Serra, que, nesta semana, teve quatro vereadores afastados pela Justiça após serem denunciados pelo Ministério Público por corrupção.