O Congresso Nacional derrubou, na última sexta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao aumento do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Com isso, a ampliação do valor no financiamento de campanhas eleitorais passa a valer a partir do próximo ano.
A quantia aprovada é três vezes maior do que a das eleições de 2018, quando foram distribuídos aos partidos R$ 1,8 bilhão para o financiamento de campanhas de candidatos.
Dos 13 integrantes da bancada capixaba, seis foram a favor da derrubada do veto do presidente da República e, consequentemente, ao aumento do fundo eleitoral. Dois parlamentares não votaram: Evair de Melo (PP) e Neucimar Fraga (PSD).
O deputado Helder Salomão (PT) e o senador Fabiano Contarato (de saída da Rede para se filiar ao PT), que em julho votaram contra a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - que continha o aumento do fundo - e criticaram a ampliação do recurso, mudaram a posição. Eles votaram para derrubar o veto do presidente. Confira como votou cada parlamentar no fim da reportagem.
O aumento do fundo eleitoral foi aprovado pelo Congresso em julho deste ano junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A mudança foi apresentada pelo relator da LDO, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Na ocasião, os parlamentares não puderam votar individualmente a respeito do valor do fundo, ou seja, quem votasse para aprovar a LDO, votava, consequentemente, para aumentar o fundo eleitoral. A votação foi criticada pelos deputados e senadores, assim como a nova regra.
Em agosto, ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Bolsonaro vetou o trecho que previa a ampliação do recurso e argumentou que a medida “contraria o interesse público” e acarretaria a diminuição das emendas de bancada.
ANÁLISE DO VETO
Na última sexta-feira, os parlamentares puderam analisar o veto de Bolsonaro ao aumento do fundo eleitoral e votar a favor ou contra a ampliação do recurso. A votação aconteceu primeiro na Câmara e os deputados derrubaram o veto por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção.
Partidos como o PSOL, Novo, Podemos e PSL orientaram que as bancadas votassem contra o aumento do fundão. Da mesma forma, legendas do Centrão, como o PP e o Republicanos, orientaram a favor da medida. Deputados do PT também apoiaram o fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões.
Confira como votaram os parlamentares capixabas em cada uma das Casas:
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Votaram para manter o veto e não aumentar o fundo eleitoral:
- Felipe Rigoni (União Brasil - fusão do PSL com DEM)
- Soraya Manato (PSL)
- Norma Ayub (DEM)
- Da Vitória (Cidadania)
Votaram para derrubar o veto e aumentar o fundo eleitoral:
- Amaro Neto (Republicanos)
- Lauriete (PSC)
- Helder Salomão (PT)
- Ted Conti (PSB)
Os deputados Neucimar Fraga (PSD) e Evair de Melo (PP) não votaram.
SENADO
Votaram para manter o veto e não aumentar o fundo eleitoral:
- Marcos do Val (Podemos)
Votaram para derrubar o veto e aumentar o fundo eleitoral:
- Fabiano Contarato (com filiação anunciada para o PT)
- Rose de Freitas (MDB)
Por meio de nota, o deputado federal Helder Salomão informou que votou pela derrubada do veto porque irá votar em "um valor menor do que está sendo proposto" para o fundo eleitoral no Congresso.
"Em julho, eu votei contra o valor alto do fundo eleitoral. Agora, após a derrubada do veto, vamos votar um valor menor do que está sendo proposto, em sessão do Congresso, que acontecerá esta semana", disse o parlamentar.
O QUE É O FUNDO ELEITORAL?
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas fundo eleitoral, foi criado em 2017. Ele foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento privado de campanhas.
O fundo eleitoral é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018 foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão.
A verba é dividida entre os partidos. Do recurso disponível, 48% são divididos proporcionalmente ao número de deputados eleitos por cada partido; 35% para os partidos que elegeram ao menos um deputado; 15% proporcionalmente ao número de senadores eleitos por partido; e 2% divididos igualmente entre as siglas.
Os partidos usam essa verba durante a eleição para custear as despesas gerais das campanhas, como confecção de panfletos, contratar cabos eleitorais e os gastos com viagens dos candidatos.
