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TRE mantém decisão que obriga PT do ES a devolver R$ 47 mil aos cofres públicos

TRE mantém decisão que obriga PT do ES a devolver R$ 47 mil aos cofres públicos

Partido ainda foi punido com multa R$ 4.793,33 — que representa 10% do valor a ser devolvido ao erário — e suspensão do recebimento de cotas do Fundo Partidário pelo período de um mês

Publicado em 11 de novembro de 2024 às 20:46

 - Atualizado há um ano

Sede TRE-ES
Tribunal rejeitou recurso apresentado pelo PT em ação de prestação de contas partidárias Crédito: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve a desaprovação da prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao exercício financeiro de 2019. A Corte negou, seguindo à unanimidade o voto da relatora do processo, a juíza Isabella Rossi Naumann Chaves, provimento a recurso apresentado pela legenda. O julgamento do embargo de declaração apresentado pelo PT estadual aconteceu na sessão desta segunda-feira (11).

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