TCES: ONG pede que aliado de Casagrande não seja relator de contas do governo

A ONG Transparência Capixaba sugeriu que o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) Luiz Carlos Ciciliotti se declare impedido de ser relator das contas do governador, Renato Casagrande (PSB). Em nota publicada nesta quinta-feira (30), a entidade destaca que Ciciliotti foi filiado ao PSB por 32 anos, assumiu a presidência do partido e ocupou um cargo de confiança no atual mandato do governador.

Segundo o TCES, o conselheiro foi indicado obedecendo um critério de rodízio e antiguidade, definido pelo regimento interno da Corte. A indicação foi definida na última terça-feira (28). Ciciliotti tomou posse em fevereiro do ano passado, indicado pelo próprio governador. Antes ele ocupava o cargo de assessor especial da Secretaria de Governo (SEG).

"A situação que envolve o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti aponta para um possível conflito de interesses, que, mais que uma questão legal, é, por certo, um princípio ético-político, que devemos lutar para garantir, no intuito de preservar tanto o Tribunal de Contas, quanto a própria figura do cargo de Conselheiro", diz a nota.

A entidade ainda sugere que o próprio Tribunal de Contas dê início a um debate sobre a formulação de uma lei estadual de conflito de interesses que envolva todos os Poderes e órgãos.

O conflito, segundo a legislação, está previsto em situações em que "o confronto de interesses públicos e privados, que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública". Na lei orgânica do Tribunal de Contas consta que é vedado aos conselheiros intervir no julgamento de processo que envolva interesses próprios ou de cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o terceiro grau.

Para o professor universitário e mestre em administração pública Hugo Junior Brandião, a indicação de Ciciliotti não é adequada. Ele acredita que, por mais que o conselheiro queira ser isento em seu relatório, não conseguiria, já que participou do processo de construção do mandato.

"É impossível fazer essa desassociação. Uma pessoa não pode se dissociar de um fenômeno do qual ela teve participação. Ele foi apoiador do governo, assumiu um posto nele, é um risco grande. Não é conveniente e nem adequado, ainda mais implicando a utilização de recursos públicos. É preciso ter uma isenção crítica extrema para a análise das contas. O Tribunal de Contas deveria ter um rito interno para vedar este tipo de análise", afirmou.

Caso Ciciliotti se declare impedido, o relatório das contas do governo passaria para outro conselheiro e ele ficaria, também, impossibilitado de votar as contas em plenário, sendo substituído, nesta votação, por um dos auditores.

Questionado sobre a situação, o governador Renato Casagrande disse que este assunto cabe ao Tribunal de Contas. A reportagem também procurou o conselheiro Ciciliotti, mas não obteve retorno.

O Tribunal de Contas disse que a distribuição ao conselheiro respeita esses critérios e foi aprovada pelo colegiado do plenário à unanimidade.