Aliado de Casagrande ficará com vaga no Tribunal de Contas

O caminho está livre para o presidente do PSB estadual, Luiz Carlos Ciciliotti, ser escolhido pela Assembleia Legislativa como o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES) – cargo que tem salário bruto de R$ 35,4 mil. O dirigente é quem o governador Renato Casagrande (PSB) busca emplacar na cadeira aberta com a aposentadoria de Valci Ferreira.

Na sexta-feira (15), o deputado estadual Marcelo Santos (PDT) anunciou que não vai se inscrever para a vaga. Ele vinha reunindo apoiadores, mas recuou para "contribuir para a manutenção e fortalecimento do ambiente de responsabilidade e harmonia que hoje cerca o relacionamento entre o governo e o Legislativo".

A decisão foi tomada ainda na véspera, após conversas entre governistas e aliados de Marcelo. Mais do que abrir mão de concorrer, anunciou apoio a Ciciliotti. O pedetista manifestou-se apenas por meio de nota enviada à imprensa e não deu entrevista à reportagem.

Agora, uma nova lista de assinaturas de deputados em apoio a Ciciliotti está sendo passada no plenário. De acordo com o líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), o responsável pela colheita de autógrafos, a relação já conta com 18 dos 30 nomes.

Ao comunicar o recuo, Marcelo Santos disse, ainda, que abria mão de ir ao TCES para não submeter a Assembleia ao constrangimento de ter no plenário o suplente Luiz Durão (PDT), acusado de estupro – e solto ontem.

Essa, porém, era uma questão considerada de menor importância por aliados dele. O grupo de Marcelo Santos, por conta do peso das acusações contra Durão, entendia haver margens para não empossá-lo e para convocar o suplente seguinte.

Há outras versões para a desistência, porém. Segundo interlocutores que participaram das conversas, uma delas diz respeito a uma estratégia de Marcelo de criar em vão um racha ao tentar segurar o "rolo compressor" do governo, que estava empenhado em não amargar essa derrota logo no início do mandato de Renato Casagrande.

Também pesou o fato de Casagrande não ter firmado com Marcelo nenhum compromisso com ele para erguê-lo ao TCES, assim como o deputado pretendia desde o governo passado.

Ao menos desde a transição, levar Ciciliotti à cadeira de conselheiro de Contas está nos planos de Casagrande. Até a nomeação do aliado histórico para a discreta assessoria especial da Secretaria de Governo, em vez de algum cargo de maior relevo teria feito parte da estratégia.

Pessoas próximas a Casagrande garantem que Marcelo não exigiu nada do governador para recuar. Acreditam, porém, que ele vai querer ser ajudado pelo Executivo estadual na disputa pela Prefeitura de Cariacica, em 2020.

Aliados do socialista dizem, também, que Marcelo Santos, ao recuar sem grandes resistências, aumentou seu prestígio junto ao governador.

Foi o segundo recuo para "poupar" o governo. Ele havia sido convidado para ser o secretário estadual de Esportes, mas desistiu em janeiro porque Luiz Durão havia acabado de ser preso e, até então, não havia clareza sobre como se comportaria junto à Justiça o caso do ex-deputado preso.

O recuo também gerou expectativa sobre se Marcelo pretende disputar a próxima vaga a ser aberta no Tribunal de Contas, uma vez que há outro aliado de Casagrande cotado.

ESCOLHA DEVE SAIR NA TERÇA-FEIRA

De acordo com um membro da Mesa Diretora e com o líder do governo na Assembleia, Enivaldo dos Anjos (PSD), está prevista para a próxima terça-feira a votação que vai confirmar a indicação de Luiz Carlos Ciciliotti (PSB) ao Tribunal de Contas (TCES).

O regimento interno da Assembleia determina que, após a publicação da vaga no Diário Oficial do Legislativo, a Mesa Diretora tem no máximo dez dias para receber inscrições e até três sessões para fazer a votação. O regramento não fala em tempo mínimo.

Conforme o anúncio publicado ontem no Diário, as inscrições poderão acontecer no fim de semana e serão encerradas ao meio-dia de segunda-feira.

A Constituição estadual estabelece que só pode virar conselheiro de Contas quem tem até 65 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e "notórios conhecimentos jurídicos, ou contábeis, ou econômicos e financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função, ou de cargo público, ou de efetiva atividade profissional nas áreas referidas".

Farmacêutico, Luiz Ciciliotti é presidente do PSB estadual. Já foi chefe da Casa Civil e exerceu funções no Bandes, Funasa e Secretaria estadual de Saúde.

PARLAMENTARES AVALIAM MUDANÇAS

Na semana em que o Tribunal de Contas do Estado (TCES) foi alvo de diversas discussões sobre seus procedimentos e sobre a remuneração que paga a seus integrantes, membros da bancada federal capixaba avaliam que é necessário debater a legislação. Eventuais mudanças nas regras de funcionamento dos tribunais de contas cabem ao Congresso Nacional.

Além da briga de bastidores sobre qual político será o indicado para a vaga aberta no Tribunal de Contas, houve a polêmica em torno de salários superiores a R$ 100 mil pagos a conselheiros de Contas no mês de janeiro.

Uma vaga foi aberta por causa da aposentadoria do conselheiro Valci Ferreira. Mesmo afastado pela Justiça desde 2007, ele recebia salários e terá direito à aposentadoria proporcional, de R$ 20,8 mil.

"Esse tema é amplo. Não envolve só aposentadorias do TCES, mas, também, do Judiciário, do Legislativo e do Executivo. Uma inovação legislativa tem de pensar maior. Isso exige dedicação e tempo, mas é relevante a cobertura do caso pela imprensa. E vamos, sim, estudar possibilidades para combater esse tipo de privilégio e injustiça. O Brasil que queremos passado a limpo não comporta isso", afirmou o senador Fabiano Contarato (Rede).

O deputado federal Josias da Vitória (PPS) também declarou que o debate é necessário no Congresso. Por meio de nota, disse que "está avaliando e vai apoiar medidas legislativas que limitem o pagamento dos chamados 'supersalários' na administração pública, assim como as medidas que limitem a aposentaria compulsória como punição administrativa".

A senadora Rose de Freitas (Pode) apresentou, em 2018, uma PEC que pretende substituir o critério político pelo de concurso público e de avaliação de títulos nos tribunais de contas da União e dos Estados. A proposta está no início da tramitação no Senado, sem previsão de ir a plenário.

Já Amaro Neto (PPS) disse que a regra de indicação para os tribunais de contas deve ser revista. “É algo que a sociedade não tolera mais. Eu abri mão de benefícios. Tem que se rever essa questão de serem indicados pelo governador e pela Assembleia, mas tem que ter uma transição. Não pode ser de uma hora para outra", disse.

A deputada federal Soraya Manato (PLS) também se manifestou. "Sou contra os supersalários. São mais de 13 milhões de desempregados no país. Temos que pensar no cidadão brasileiro e ter consciência que o preço desse exagero salarial é sentido no bolso do brasileiro. Regras na legislação são necessárias para controlar esse tipo de recebimento", frisou.

ENTENDA

TRIBUNAL DE CONTAS

Vaga

A vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado surgiu após a aposentadoria de Valci Ferreira, que estava afastado do cargo por decisão judicial desde 2007. A vacância oficial da cadeira foi publicada ontem no Diário do Legislativo, mas já era aguardada desde que Valci pediu a contagem do tempo de contribuição à previdência estadual.

Disputa

O interesse do deputado estadual Marcelo Santos (PDT) na vaga, se não explicitado claramente, era detectado nos bastidores há tempos. Mas o governo Renato Casagrande (PSB) colocou outro nome no jogo, o do presidente estadual do seu partido, Luiz Carlos Ciciliotti. E prevaleceu a força do Executivo, com o recuo de Marcelo, que é da base do governo.

O QUE FAZ E QUANTO GANHA O CONSELHEIRO

Cifras

Quem se torna conselheiro de contas somente sai do cargo, em tese, ao completar 75 anos. E o salário é o mesmo de um desembargador do Tribunal de Justiça: R$ 35,4 mil, sem contar as verbas indenizatórias que podem elevar bastante esse valor. Em janeiro, como A GAZETA mostrou, teve conselheiro que recebeu mais de R$ 100 mil líquidos.

Poder

O papel do Tribunal de Contas e dos conselheiros é avaliar as contas de gestores municipais, de Câmaras Municipais, do próprio governador do Estado e da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Em alguns dos casos, a Corte de contas tem a palavra final, em outros, isso cabe ao Legislativo.